ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA DE ITAGUARA
Secretaria de Cultura e Turismo
SECRETARIA DE CULTURA E TURISMO
EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 01/2026 – PNAB CICLO2 CONVOCAÇÃO PARA ASSINATURA DO TERMO DE EXECUÇÃO CULTURAL
EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 01/2026 – PNAB CICLO2
CONVOCAÇÃO PARA ASSINATURA DO TERMO DE EXECUÇÃO CULTURAL
O Município de Itaguara, por intermédio da Secretaria Municipal de Cultura e Turismo e com base nas decisões do Comitê de Seleção, criado pelo Decreto Municipal nº 1.911, de 24 de maio de 2024, nos termos do Edital de Chamamento Público nº 01/2026, referente ao processo de seleção de projetos para firmar Termo de Execução Cultural com recursos da Lei Federal nº 14.399/2022 (Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura – PNAB), TORNA PÚBLICA a CONVOCAÇÃO PARA ASSINATURA DO TERMO DE EXECUÇÃO CULTURAL dos projetos habilitados no Edital acima referenciado, conforme Homologação de Resultado Final.
Com fundamento na homologação do resultado final do Edital de Chamamento Público nº 01/2026, publicada no dia 25/09/2026, ficam convocados a comparecer na Secretaria Municipal de Cultura e Turismo, localizada, situada a Rua Mário Lima, nº 139, 3° andar, Centro, nesta cidade, de segunda a sexta-feira de 08:00 às 17:00 horas, para assinatura do instrumento jurídico denominado Termo de Execução Cultural, que formaliza o recebimento por parte do agente cultural dos recursos da Lei Federal nº 14.399/2022 – Política Nacional de Fomento à Cultura – PNAB CICLO2.
Para a formalização do instrumento jurídico supramencionado o agente cultural deverá, no prazo de até 30/09/2026, apresentar número de conta bancária específica, através da apresentação do “ANEXO XXII – Declaração de conta corrente” do Edital de Chamamento Público nº 01/2026, para o recebimento dos recursos referentes ao projeto habilitado, nos termos do artigo 25 do Decreto Federal nº 11.453, de 24 de março de 2023, que dispõe o seguinte:
Art. 25. Os recursos do termo de execução cultural serão depositados pela administração pública em conta bancária específica, em desembolso único ou em parcelas, e os rendimentos de ativos financeiros poderão ser aplicados para o alcance do objeto, sem a necessidade de autorização prévia.
§ 1º A conta bancária a que se refere o caput poderá enquadrar-se nas seguintes hipóteses:
I - conta bancária de instituição financeira pública, preferencialmente isenta de tarifas bancárias; e
II - conta bancária de instituição financeira privada em que não haja a cobrança de tarifas.
§ 2º A hipótese de que trata o inciso II do § 1º poderá ocorrer nos casos em que a administração pública tiver credenciado instituição financeira privada ou em que o edital de chamamento público facultar ao agente cultural a escolha da instituição financeira da conta bancária específica.
§ 3º A conta bancária a que se refere o caput conterá funcionalidade de aplicação automática dos valores em modalidades de investimento de baixo risco, a fim de que haja rendimentos financeiros enquanto os recursos não forem utilizados.” (Grifo nosso)
Superado o prazo mencionado anteriormente, o agente cultural terá até o dia 02/10/2026 para comparecer na Secretaria Municipal de Cultura e Turismo, localizada, situada a Rua Mário Lima, nº 139, 3° andar, Centro, nesta cidade, de segunda a sexta-feira de 08:00 às 17:00 horas, para assinatura do Termo de execução cultural, ou deverá fazê-lo até a mesma data de forma digital.
Segue a relação dos agentes culturais convocados para os procedimentos acima descritos referentes ao Edital de Chamamento Público nº 01/2026:
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NOME DO CONTEMPLADO |
CPF/CNPJ |
NOME DO PROJETO |
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1 |
ANA CAROLINA DE MOURA ARAÚJO |
125.238.046-11 |
LEQUE ABERTO, ENERGIA LÁ NO ALTO |
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2 |
MARCOS DONIZETE DA SILVA |
099.443.756-08 |
BLOCO DA VIRGENS |
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3 |
BANDA DE MÚSICA NOSSA SENHORA DAS DORES DE ITAGUARA |
20.498.615/0001-05 |
PRESERVAÇÃO DAS ATIVIDADES DA BANDA DE MÚSICA ITAGUARA |
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4 |
ALEXANDRE JOSÉ DE OLIVEIRA |
071.566.486-75 |
CONSTANÇA E A DESCOBERTA DO INVISÍVEL |
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5 |
JÉSSICA AMÉLIA EUSTÁQUIO DE OLIVEIRA |
109.621.126-23 |
MOSTRA ESTUDANTIL DE TEATRO DE ITAGUARA |
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6 |
DONIZETE DE SOUZA E SILVA |
20.498.615/0001-05 |
ECOS DA TRADIÇÃO – MEMÓRIAS AUDIOVISUAL |
Itaguara, 25 de setembro de 2026.
LUAN BRENER GONÇALVES DE MORAIS
Prefeito Municipal de Itaguara / MG
Publicado por:
Georgiane Christian Silveira
Código Identificador:732F900D