ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA DE DIAMANTINA

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 4.132, DE 05 DE MAIO DE 2021.

LEI Nº 4.132, DE 05 DE MAIO DE 2021.

 

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE SEMENTES DE AMOR.

 

O Povo do Município de Diamantina, por seus representantes na Câmara de Vereadores aprovou, e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:

 

Art. 1º - Fica declarada de utilidade pública, por força desta lei, e gozando das regalias que este título lhe confere, a Associação Beneficente Sementes de Amor, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) sob o n° 37.132.760/0001-62, localizada na sede deste Município.

 

Art. 2º -Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

Diamantina (MG), 05 de maio de 2021.

 

JUSCELINO BRASILIANO ROQUE

Prefeito Municipal 


Publicado por:
Nilza de Fátima Alves
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