ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA DE CLÁUDIO
DEPARTAMENTO JURÍDICO
DEPARTAMENTO JURÍDICO
EXTRATO DO TERMO DE FOMENTO Nº 038/2026. PARTÍCIPES: MUNICÍPIO DE CLÁUDIO E CONSELHO DE DESENVOLVIMENTO COMUNITÁRIO DO CORUMBÁ.
Objeto: estabelecer parceria entre o Município e o Conselho de Desenvolvimento Comunitário Rural do Corumbá para garantir a continuidade e a adequação da construção da sede comunitária, proporcionando um espaço seguro, acessível e funcional destinado à realização de ações sociais, comunitárias, culturais, educativas e de convivência. A parceria tem como finalidade fortalecer a organização comunitária, ampliar a participação cidadã, incentivar o desenvolvimento coletivo e promover melhores condições para execução de atividades de interesse público voltadas à população da comunidade rural do Corumbá, contribuindo para o desenvolvimento social e a melhoria da qualidade de vida dos seus moradores. Valor: R$ 100.000,00 (cem mil reais). Dotação do Orçamento Municipal: Os valores de que trata esta cláusula devem ser aplicados rigorosamente na conformidade do Plano de Trabalho elaborado e serão creditados na conta bancária da OSC, qual seja: Conta corrente 19.873-0, agência 4479-2, Banco do Brasil; correndo a despesa à conta da dotação orçamentária 01.001.04.122.0001.0.061 - Subvenções Sociais / Auxílios / Contribuições a Entidades, 4.4.50.41 Contribuições, Ficha 1329, Fonte de recurso 2.500.000.0000. Voluntariamente, a ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL, caso verifique a necessidade, realizará aporte financeiro para complementação do valor da parceria, visando a consecução de seu objeto, os quais deverão ser depositados e movimentados na conta-corrente vinculada à parceria. O valor transferido pelo MUNICÍPIO é com base na Lei Federal nº 13.019/2014, Decreto Municipal nº 32/2017, Lei Municipal nº 1.947/2026. Assinatura: 02/10/2026. Vigência: 10 (dez) meses.
Publicado por:
Mariana Rodrigues da Silva
Código Identificador:735152D6