ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA DE SÃO JOÃO DA PONTE
Assessoria Jurídica
ASSESSORIA JURÍDICA
LEI Nº 2004 DE 19 DE DEZEMBRO DE 2013
“Denomina escola Municipal localizada na comunidade de Cantinho e dá outras providências”.
A Câmara Municipal de São João da Ponte aprovou, e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - É dada a denominação de Escola Municipal Argemiro Gonçalves Oliveira, localizada na comunidade de Cantinho, zona rural deste Município.
Art. 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
São João da Ponte – MG, 19 de Dezembro de 2013
SIDINEY PEREIRA DA SILVA
Prefeito Municipal
Publicado por:
Rafael Gusmão Santos
Código Identificador:73576936