ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA DE MURIAÉ

Fundarte - Fundação de Cultura e Arte de Muriaé

FUNDARTE - FUNDAÇÃO DE CULTURA E ARTE DE MURIAÉ
PORTARIA Nº 181, DE 1º DE OUTUBRO DE 2026

“Retifica o Edital de Chamamento Público nº 05/2026 – Premiação de Pontos de Cultura – Política Nacional Aldir Blanc”.

 

O Diretor-Geral da Fundação de Cultura e Artes de Muriaé - FUNDARTE, no uso de suas atribuições conferidas na Lei;

 

CONSIDERANDO que a Administração Pública pode rever seus próprios atos, fundamentada no princípio da autotutela e critérios de conveniência e oportunidade;

 

CONSIDERANDO a necessidade de retificação do Edital de Chamamento Público nº 05/2026 – Premiação de Pontos de Cultura – Política Nacional Aldir Blanc;

 

RESOLVE

 

Art. 1º Fica retificado o ANEXO 01 – CRONOGRAMA, do Edital de Chamamento Público nº 05/2026 – Premiação Pontos de Cultura - Rede Municipal de Pontos de Cultura de Muriaé, passando a ter a seguinte redação:

ANEXO 01

CRONOGRAMA

 

Etapa

Período

Publicação do edital

14/09/2026

Recebimento das inscrições

14/09/2026 a 24/09/2026

Análise das candidaturas pela Comissão de Seleção

25/09/2026 a 13/10/2026

Publicação do resultado preliminar da Etapa de Seleção

21/10/2026

Recebimento de recursos

22/10/2026 a 26/10/2026

Análise dos recursos apresentados

27/10/2026 a 04/11/2026

Publicação dos recursos aceitos e não aceitos, da composição da Comissão de Seleção, do resultado final da Etapa de Seleção e convocação para Etapa de Habilitação

10/11/2026

Recebimento dos documentos da Etapa de Habilitação

11/11/2026 a 17/11/2026

Análise dos documentos apresentados

18/11/2026 a 23/11/2026

Publicação do resultado preliminar da Etapa de Habilitação

24/11/2026

Recebimento de recursos

25/11/2026 a 27/11/2026

Análise dos recursos apresentados

30/11/2026 a 1º/12/2026

Publicação dos recursos aceitos e não aceitos, do resultado final da Etapa de Habilitação e convocação para assinatura do Termo de Premiação

02/12/2026

Assinatura do Termo de Premiação

03/12/2026 e 04/12/2026

Análise da adimplência

Nada data do pagamento do prêmio

Pagamento do Prêmio

Até 11/12/2026

 

Art. 2º Ficam mantidas as demais disposições do referido edital.

 

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

 

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

 

Muriaé-MG, 1º de outubro de 2026.

 

SANDRO AREAL CARRIZO

Diretor Geral da FUNDARTE


Publicado por:
Sebastião Álvaro Vasconcelos Júnior
Código Identificador:736112CC