ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA DE ARGIRITA

Gabinete

GABINETE
DECRETO 170/2026

DECRETO Nº 170/2026, DE 22 DE MAIO DE 2026.

 

Dispõe sobre a designação dos membros da Câmara Intersetorial de Segurança Alimentar e Nutricional - CAISAN do Município de Argirita, e dá outras providências.

 

O PREFEITO MUNICIPAL, no uso das atribuições que lhe confere Lei Orgânica do Município de Argirita:

 

CONSIDERANDOo disposto na Lei Municipal nº 394/2025, que institui e disciplina a Política Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional e a CAISAN no Município de Argirita.

 

DECRETA:

 

Art. 1º.Ficam designados os membros titulares e suplentes da Câmara Intersetorial de Segurança Alimentar e Nutricional - CAISAN do Município de Argirita, na forma abaixo:

 

Representantes do Poder Público:

 

Representante

Suplente

Órgão

Naiara Aparecida Rodrigues de Oliveira

Higor Lagrimante Teixeira

Secretaria Municipal de Agricultura

Fabíola Almeida Bertolino

Letícia Aparecida Dias da Silva

Secretaria Municipal de Saúde

Cristiane Almeida Barbosa Batista

Marília Aparecida Ferreira Rodrigues

Secretaria Municipal de Educação

Girlane Pereira Fernandes

Lucas Camargo Evangelista

Secretaria Municipal de Assistência Social

Michele Miranda de Oliveira

Bruna Aparecida dos Santos

Secretaria Municipal Administração, Planejamento e Gestão

 

Parágrafo único. A participação na CAISAN ficará vinculada ao exercício do respectivo cargo, subsistindo enquanto perdurar a investidura do membro no órgão ou entidade representada.

 

Art. 2º.A Presidência da CAISAN Municipal será exercida pela titular da Secretaria Municipal de Assistência Social, enquanto perdurar o exercício do respectivo cargo, nos termos do art. 4º, § 2º do Decreto nº 71/2026.

 

Art. 3º.A Secretaria-Executiva da CAISAN Municipal será exercida pelo servidor público Lucas Camargo Evangelista, da Secretaria Municipal de Assistência Social, designado pela Presidência.

 

Art. 4º.A CAISAN Municipal será composta pelos titulares dos órgãos da Administração Pública Municipal cujas competências guardem relação com a Política Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional, enquanto perdurar o exercício do respectivo cargo.

 

Art. 5º.Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

Argirita, 22 de maio de 2026.

 

VICTOR MIRANDA CORTACIO SIMAS

Prefeito Municipal


Publicado por:
Silvio Pedro do Carmo Junior
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