ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA DE BARBACENA

Câmara Municipal de Barbacena

CÂMARA MUNICIPAL DE BARBACENA
RESUMO DA ATA Nº. 039/09

033ª Sessão Ordinária – 23.06.2009 -1º. Período - 1º. Ano da Legislatura

 

Presidente: Vereador Ronaldo Braga

Secretário: Vereador Johnson Oliveira Marçal

 

Vereadores Presentes: Conforme registro em livro próprio.

PRIMEIRA PARTE – EXPEDIENTE  -  HORÁRIO: 19h29

Pela ordem, o vereador José Jorge Emídio solicitou ao Sr. Presidente convidar a Drª. Eliane Grossi, Diretora do Hospital Maternidade, a Srª. Maria Guiomar, Supervisora e a Srª Oneida Siqueira para fazerem parte da Mesa dos Trabalhos. O Sr. Presidente deferiu a solicitação e nomeou o Vereador Alaôr Leite de Almeida para conduzi-las à Mesa Diretora dos Trabalhos.

 

I - Leitura e Discussão da Ata

Não houve.

 

II – Leitura da Correspondência e Comunicações

 

- Ministério da Saúde – Secretaria Executiva - Fundo Nacional de Saúde – Brasília, DF, 18.06.2009. Informando liberação de recursos financeiros do Fundo Nacional de Saúde – Valor bruto R$35.745,11;

- Balancete Financeiro de 2009, à disposição dos senhores vereadores para análise;

- Prestação de contas do Convênio da ABA, 5ª parcela;

- Câmara Municipal, prestação de contas sobre Mesa para análise dos vereadores.

III- Apresentação de Proposições

 

- Do vereador José Jorge Emídio: Moção de congratulação para o Hospital Maternidade, que vem prestando um grande trabalho de qualidade a Barbacena, tendo como Diretora a Drª. Eliane Grossi.

                  

- Do vereador Carlos Roberto Batista: Indicação nº. 186, solicitando à Secretaria de Obras para providenciar a captação de água pluvial e calçamento da Rua José Carlos Fortes, no Bairro João Paulo II. - Indicação nº. 187, solicitando à Secretaria de Obras para providenciar recuperação de parte do calçamento, que está afundando, no final da Rua Francisco de Paula Almada. Indicação nº. 188, solicitando à Secretaria de Obras para providenciar reparos na Rua Nadir Campos Santos, Bairro Vista Alegre e Indicação nº. 189, solicitando à Prefeitura, através da Assessoria de Assuntos Institucionais, possam providenciar junto à TELEMAR a substituição de um poste de sustentação de rede telefônica, na Rua Ricardo Martins, em frente ao número 32, Bairro Grogotó, Loteamento Vale das Rosas. - Indicação, com assinatura de todos os vereadores desta Casa, da Secretária de Educação e do Presidente da 3ª Subsecção da OAB, do nome do Dr. José Maria Ferreira de Castro para ser agraciado com a Medalha Sobral Pinto.

 

- Do vereador Amarílio Augusto de Andrade: Indicação, com o apoio dos vereadores, para encaminhamento ao Dr. Danilo de Castro pedindo providências quanto à entrega do terreno da CEMIG para a construção do Complexo Penitenciário. Indicação para receber a Medalha Sobral Pinto a Srª Prefeita Danuza Bias Fortes Carneiro, que deverá ser a primeira mulher a receber esta homenagem.

 

Na qualidade de Líder da Maioria, solicitou usar a palavra o vereador Amarílio Augusto de Andrade. Disse que ouviu atentamente as palavras do Vice-Presidente desta Casa, o vereador José Jorge Emídio sobre o que está acontecendo na Policlínica e que a Drª. Eliane, com coragem muito grande resolveu assumir e administrar aquele Hospital Maternidade. Informou ser também testemunha desse seu trabalho de qualidade, juntamente com o Grupo de Senhoras que coordena. Ressaltou a tradição da Policlínica e o trabalho da Drª. Eliane para sugerir que a Comissão de Direito Sociais verificar o que está acontecendo e trazer para esta Casa se posicionar a respeito.Em aparte, o vereador Eduardo José Lima Sad parabenizou ao vereador Amarílio pela sua sugestão e também quanto à preocupação do vereador José Jorge Emídio. Considerou que seria interessante a Câmara Municipal o Secretário da Saúde junto com todos os Diretores dos Hospitais para vir a esta Casa e, assim, discutirem o assunto .O vereador Amarílio voltando à fala, destacou o esforço do Dr. Édson Resende, com seu time composto de pessoas do mais alto gabarito, citando apenas dois, para exemplificar, o Dr. Álvaro Peixoto de Melo e o Dr. Renato Vaz de Melo, vêm implementando a área da saúde, contudo não depende só do Dr. Édson, mas também do Centro Regional de Saúde.

- Do vereador Luiz Gonzaga de Oliveira: indicação para que seja denominada no Bairro Santo Antônio uma rua com o nome de Rua Jovelino Faustino José Ferreira, que foi quem introduziu o Escotismo em Barbacena. Da mesma forma, nas proximidades de Pinheiro Grosso, há uma localidade aonde o Sr. Nilson Marinho dos Santos, taxista, durante muitos anos aqui em Barbacena, veio a falecer e naquela Comunidade .Indicação para execução de melhorias na Rua Brazilino Alexandre de Andrade, no Bairro Santo Antônio. Indicação de execução de melhorias na Rua Córrego das Pombas, que dá acesso ao cemitério santo Antônio. Na oportunidade, parabenizou ao Pastor Johnson pela realização do Culto, maravilhoso e com muita alegria em seus cantos, ao ensejo da comemoração dos quarenta anos da Igreja Quadrangular. E quanto a Policlínica Maternidade, parabenizou a Direção e funcionários

- Do vereador Amarílio Augusto de Andrade: Requerimento 077/2009. Solicitação para seja expedida e encaminhada Moção de Aplausos para o Diretor do SESI, Sr. Cezar Alexandre Nunes, pela conquista de seus alunos de quatro medalhas de ouro em Porto Alegre no Campeonato de tae-kwon-do. Requerimento 078/2009. Solicitação para seja expedida e encaminhada Moção de Aplausos para o Professor do SESI, Mestre Milton Cezar de Almeida, pela conquista de seus alunos de quatro medalhas de ouro em Porto Alegre no Campeonato de tae-kwon-do.

 

Na qualidade de Líder, o vereador Pastor Johnson, disse  que indicará moção de aplausos aos alunos que conquistaram as referidas medalhas mencionadas nos requerimentos 77 e 78 há pouco lidos da Tribuna. Na oportunidade, parabenizou o vereador João da Semente pela realização da Exposição Agropecuária, em senhora das Dores. E ainda agradecer ao Sr. Presidente e a Srª Prefeita por estarem representados na comemoração dos quarenta anos da sua Igreja pelo vereador Luiz Gonzaga de Oliveira, como também ao vereador Kikito .

Pela ordem, o vereador João da Semente solicitou usar a palavra para parabenizar aos vereadores que o antecederam na Tribuna sobre suas manifestações quanto à saúde em nosso Município.Parabenizou também ao Pastor Johnson pelo aniversário . Comentou sobre a  Exposição Agropecuária no Distrito de Senhora das Dores para agradecer aos vereadores que lá estiveram, a Prefeita Danuza, o Vice-Prefeito Édson Resende e o  deputado Estadual Fábio João .Ainda apresentou agradecimentos, o vereador João da Semente, à Polícia Militar, à Guarda Municipal, a segurança livre e a todas as pessoas que ajudaram aquele Distrito. E de coração agradeceu à Vânia da CENATUR, a Prefeita Municipal.

Na qualidade de Líder, solicitou usar a palavra da Tribuna o vereador Carlos Roberto batista – Kikito. Comentou sobre a  COPASA. Citou que o Bairro Santa Maria é onde está a população mais carente de Barbacena e desde a época do Governo Paulo Scarpelli que existe acordo para não se cobrar o consumo de água, porque há demanda por causa da Lajinha. Salientou que foi o único Bairro da Região Noroeste que a COPASA não conseguiu entrar . Entretanto, todos moradores desse Bairro receberam carta da COPASA. Explicou que nessa carta a COPASA menciona melhorias e ameaça de cortar a água dos consumidores dentro de quinze dias. Mencionou também as arbitrariedades que a COPASA está fazendo no Bairro Diniz.                 O Sr. Presidente deliberou enviar a carta mencionada pelo vereador Kikito, ao Pode Executivo . HORÁRIO: 20h29

Discussão e Votação de Projetos

 

REGIME DE URGÊNCIA – URGENTÍSSIMA – PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO

 

Proj. Lei nº. 045/09 – Institui o Programa Municipal de Aquisição de Alimentos e dá outras providências – Aut. Executiva - PRAZO VENCE EM  04.08.09 – APROVADO POR UNANIMIDADE.

 

 

Proj. Lei nº. 047/09 – Autoriza o Município de Barbacena a contratar com o Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais S/A, operações de crédito com outorga de garantia e dá outras providências – Aut. Executiva - PRAZO VENCE EM  10.08.09 – APROVADO POR UNANIMIDADE.

 

REDAÇÃO FINAL  – PROJ. DE LEI

 

Prol. Lei nº. 028/09 – Reconhece como de utilidade pública o Bloco Carnavalesco Tirando a Mascara e dá outras providências – Ao. Ver. João Batista Rosa.

 

Usou a palavra o autor do projeto para defender a aprovação do mesmo.

 

Encerrada a discussão, colocado em votação, o projeto foi APROVADO POR UNANIMIDADE. 

 

Proj. Lei nº. 160/08 – Concede isenção tributária à Companhia de Desenvolvimento Econômico de Minas Gerais – Aut. Executivo. – APROVADO POR UNANIMIDADE

 

SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO – PROJ. DE LEI

 

Proj. Lei nº. 034/09 – Reconhece como de utilidade pública a Comissão dos Direitos Humanos e Ética – CODHE e dá outras providências – Aut. Ver. Luiz Gonzaga de Oliveira. – APROVADO POR UNANIMIDADE.

 

O vereador Luiz Gonzaga de Oliveira solicitou que o projeto fosse colocado em discussão em redação final. O Sr. Presidente deferiu a presente solicitação colocando a matéria em redação final, tendo sido a mesma APROVADA POR UNANIMIDADE.

 

SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO – PROJ. DE RESOLUÇÃO

 

Proj. Resolução nº. 004/09 – Institui o Programa Câmara Itinerante no Município de Barbacena e dá outras providências – Aut. Ver. José Jorge Emídio.

*Votar emenda de fls. 06 de autoria do Ver. Carlos Roberto Batista.

 

Com a palavra o vereador Amarílio Augusto de Andrade. Ratificou a sua preocupação com esse projeto já registrada na última reunião da Câmara .

 

Com a palavra o vereador João da Semente. Disse que o projeto é muito bom e nada contra o vereador José Jorge Emídio.Concluiu, dizendo que o melhor é deixar esse projeto mais pra frente. Encerrada a discussão foi concedida VISTA AO VEREADOR AMARÍLIO AUGUSTO DE ANDRADE.

 

Proj. Resolução nº. 005/09 – Determina a Leitura de versículo Bíblico e dá outras providências – Aut. Ver. Johnson Marçal.

*Votar emenda de fls. 07 de autoria do Ver. João Batista Rosa

*Votar emenda de fls. 08 de autoria do Ver. Johnson Marçal

 

Encerrada a discussão, foi concedida VISTA AO VEREADOR JOSÉ JORGE EMÍDIO.

 

PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO – PROJ. DE  LEI

 

Proj. Lei nº. 023/09 – Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei orçamentária de 2010 e dá outras providências – Aut. Executiva. – APROVADO POR UNANIMIDADE

 

Proj. Lei nº. 037/09 – Institui no Município de Barbacena/MG o SMRC – Sistema Municipal de Registro de Câncer e dá outras providências – Aut. Ver. Carlos Roberto Batista.

Pela ordem, para discutir o projeto o vereador João Batista Rosa. Parabenizou ao vereador Carlos Roberto Batista – Kikito, pelo projeto apresentado.

Encerrada a discussão, colocado em votação, o projeto foi APROVADO POR UNANIMIDADE.

 

Proj. Lei nº. 038/09 – Dispõe sobre a regularização de imóvel edificado sem observância do recuo exigido no art. 54 da Lei Municipal nº. 801, de 1962 – Aut. Executiva.

Encerrada a discussão, foi concedida VISTA AO VEREADOR LUIZ GONZAGA DE OLIVEIRA.

 

Pela ordem, com a palavra o vereador João Batista Rosa.  Informou que seu projeto relacionado à coleta seletiva do lixo, como fonte de renda e emprego em Barbacena,  é um projeto de cunho social e a preocupação grande em Barbacena  e no mundo inteiro sobre a quantidade de lixo depositada no meio ambiente. Então, esta Casa tem que cuidar dessa questão. 

 

Proj. Lei nº. 039/09 – Altera dispositivos da lei nº. 3241, de 04 de dezembro de 1995, que dispõe sobre higiene, segurança, ordem e bem-estar coletivo, funcionamento de estabelecimentos, uso de bens públicos e dá outras providências – Aut. Ver. João Batista Rosa. – APROVADO POR UNANIMIDADE

 

Com a palavra o vereador Carlos Roberto Batista para apresentar sua justificativa de voto. Informou que foi o Relator deste Projeto na Comissão de Constituição e, sem dúvida alguma, é um projeto de suma importância. E é por isso que entende que este Legislativo não esta adiantado demais não, pois projeto como este é que faz uma Câmara diferente.

Com a palavra o vereador João da Semente para apresentar sua justificativa de voto. Parabenizou o vereador João batista Rosa pelo projeto e disse que votou com muito prazer para a aprovação desta matéria

Proj. Lei nº. 035/09 – Reconhece como de utilidade pública o Núcleo Comunitário Nossa Senhora Auxiliadora – Bairro dos Funcionários – Barbacena e dá outras providências – Aut. Ver. Carlos Roberto Batista. – APROVADO POR UNANIMIDADE.

 

Proj. Lei nº. 040/09 – Cria o Fundo Municipal Pró-Esporte e Lazer e dá outras providências – Aut. Executiva.

 

Encerrada a discussão, foi concedida VISTA AO VEREADOR JOSÉ JORGE EMÍDIO.

 

Proj. Lei nº. 031/09 – Denomina Rodovia José Rodrigues de Oliveira – Aut. Executiva. – APROVADO POR UNANIMIDADE.

 

Proj. Lei nº. 044/09 – Denomina Praça Victor Giordano Ferreira Machado – Aut. Executiva. – APROVADO POR UNANIMIDADE.

 

PROPOSIÇÕES – DISCUSSÃO E VOTAÇÃO

 

EM BLOCO: 16.06.09– APROVADO POR UNANIMIDADE

 

ORADORES INSCRITOS                       HORÁRIO:  20h57

 

 O Sr. Presidente, ato contínuo ao anúncio desta fase da Sessão, recomendou ao Secretário efetuar a chamada dos senhores vereadores; tendo sido constatada a presença da Edilidade em Plenário conforme registro no respectivo Livro.

 

Os vereadores João da Semente e Amarílio Augusto de Andrade, inscritos como oradores nesta fase, solicitaram a retirada de suas falas, no que foi atendido pelo Sr. Presidente.

 

Nada mais havendo a tratar, o Sr. Presidente, declarou encerrada a presente Sessão. Eu, José Maria Alvim e Silva, Redator de Atas, lavrei a presente Ata que, após lida e aprovada, será devidamente assinada pelos Senhores Presidente e Secretário. 

 

Presidente: Vereador Ronaldo Braga   

Secretário: Vereador Johnson Oliveira Marçal


Publicado por:
Cláudio Marcelo Gonçalves
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