ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA DE LEOPOLDINA
PREFEITURA DE LEOPOLDINA
LEI Nº 4.845, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2024.
O Povo do Município de Leopoldina, Estado de Minas Gerais, por seus representantes aprovou e eu, em seu nome, sanciono a seguinte Lei:
Art.1º Fica alterado o Art. 1º, da Lei Municipal nº 4.838, de 23 de outubro de 2024, que passa a ter a seguinte redação, qual seja:
"Art. 1° Fica denominado de Centro Municipal de Educação Infantil Marcello Barroso Domingues, o Centro Municipal de Educação Infantil que está sendo construído na rua Professora Conceição Soares Monteiro Castro, s/nº, no bairro Seminário, CEP 36705-120, no município de Leopoldina-MG.”
Art. 2º Permanecem inalterados os demais dispositivos da Lei nº 4.838/2024.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Leopoldina, Minas Gerais, 19 de dezembro de 2024,
170º da Emancipação Político – Administrativa do Município de Leopoldina.
PEDRO AUGUSTO JUNQUEIRA FERRAZ
Prefeito Municipal
Publicado por:
Rachel Soares Faria Pereira
Código Identificador:73BE95B3