ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA DE LEOPOLDINA
PREFEITURA DE LEOPOLDINA
LEI Nº 4.138, DE 5 DE SETEMBRO DE 2013.
O Povo do Município de Leopoldina, Estado de Minas Gerais, por seus representantes legais aprovou e eu, em seu nome, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1° Fica autorizada a abertura de crédito especial a Lei Municipal nº 4.090, de 26 de dezembro de 2012 – Lei Orçamentária Anual do Município de Leopoldina, no valor de R$ 11.672,00 (Onze mil, seiscentos e setenta e dois reais), conforme dotações abaixo:
Órgão 02 – Prefeitura Municipal
Unidade: 0215 – Secretaria Municipal de Assistência Social
Unidade Orçamentária – 021502– Fundo Municipal da Criança e do Adolescente
08 – Assistência Social
08 244 – Assistência Comunitário
08 244 0801 – Assistência Social Geral
08 244 0801 0.178 – Subvenção a APAE - FMDCA
335043 – Subvenções Sociais .....................R$ 8.344,00
Órgão 02 – Prefeitura Municipal
Unidade: 0215 – Secretaria Municipal de Assistência Social
Unidade Orçamentária – 021502 – Fundo Municipal da Criança e do Adolescente
08 – Assistência Social
08 244 – Assistência Comunitário
08 244 0801 – Assistência Social Geral
08 244 0801 0.177– Subvenção a AAPI - FMDCA
335043 – Subvenções Sociais .........................R$ 3.328,00
TOTAL:.......................R$ 11.672,00
Art. 2º Como recurso para os fins do artigo anterior será utilizado o Cancelamento Parcial da dotação orçamentária abaixo relacionada:
021501.08.244.0801.0.077.335043 – ficha (488).......................R$ 11.672,00
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Leopoldina, Minas Gerais, 5 de setembro de 2013, 159º da Emancipação Político – Administrativa do Município de Leopoldina.
JOSÉ ROBERTO DE OLIVEIRA
Prefeito Municipal
Publicado por:
Tatiane Bonini Cosine
Código Identificador:73C25699