ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA DE MOEMA
Leis, Portarias e Decretos
LEIS, PORTARIAS E DECRETOS
LEI N.º 1645/2019 “ALTERA O INCISO II DO ART. 1º DA LEI MUNICIPAL N.º 1155/2008 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
A Câmara Municipal de Moema/MG, por seus representantes legais aprovou a seguinte Lei:
Art. 1º - O inciso II do art. 1º da Lei Municipal n.º 1155/2008, passa a vigorar com a seguinte redação:
Art. 1º - ...
...
II – efetivo funcionamento e servem desinteressadamente à coletividade;
...
Parágrafo único:...
Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação ficando revogadas as disposições em contrário.
Moema/MG, 09 de outubro de 2019.
JULVAN REZENDE ARAÚJO LACERDA
Prefeito Municipal
Publicado por:
José Agostinho das Graças
Código Identificador:73D51D67