ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA DE PERDIZES

Secretaria Municipal de Governo, Desenvolvimento Econômico e Relações Institucionais

SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO, DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E RELAÇÕES INSTITUCIONAIS
EXTRATO DE CONTRATO

PROCESSO Nº 073/2026 DISPENSA Nº 0021/2026 CONTRATO Nº 118-2026 OBJETO: Constitui objeto deste contrato a aquisição de equipamentos e acessórios para captação de imagens, produção audiovisual e comunicação institucional, destinados ao Setor de Comunicação, Cerimonial e Eventos, visando ao desempenho das atividades e ao suporte dos eventos promovidos pela Administração Municipal, de acordo com as especificações e quantidades descritas no Termo de Referência – Anexo I do Edital de Dispensa Eletrônica nº 022/2026. CONSIDERANDO os elementos contidos no presente processo de dispensa de licitação, que foi devidamente justificado, tanto pela razão da escolha do prestador de serviços, quanto pela justificativa dos preços. CONSIDERANDO que o processo foi instruído com os documentos e requisitos que comprovam que o contratado possui habilitação e qualificação mínima para celebrar o contrato, conforme preconizado no artigo 72 da Lei Federal 14.133/2021; CONSIDERANDO que o PARECER JURIDICO atesta que foram cumpridas as exigências legais e os requisitos mínimos para a contratação; RECONHEÇO a contratação por meio de Inexigibilidade de Licitação, considerando, a orientação disposta no Parecer Jurídico, nos termos do Artigo 72, Inciso II, da Lei Federal nº 14.133 de 2021. ATO DE RATIFICAÇÃO No uso das atribuições que me foram conferidas, em especial ao disposto no artigo 72, VIII da Lei Federal 14.133/2021 RATIFICO este processo de Dispensa, para contratação da Empresa: WELTON MARCOS DA FONSECA, inscrita no CNPJ sob o nº 66.726.202/0001-23, pelo valor total de O preço global do presente contrato é de R$ 28.980,00 (vinte e oito mil, novecentos e oitenta reais); PRAZO DE VIGENCIA 06 (seis) meses, tendo o presente constante dos autos. Publique-se.

 

Perdizes – MG, 1º julho de 2026

 

ADENILTON DE OLIVEIRA SOUSA

Secretário Municipal de Governo, Desenvolvimento Econômico e Relações Institucionais


Publicado por:
Wilson Antonio Fraga Junior
Código Identificador:73F51D34