ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA MUNICIPAL DE ORATÓRIOS

Prefeitura de Oratórios

PREFEITURA DE ORATÓRIOS
TERMO ADITIVO

QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO FIRMADO ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL DE ORATÓRIOS E A GESTCOM INFORMÁTICA LIMITADA ME

 

A PREFEITURA MUNICIPAL DE ORATÓRIOS, com inscrição no CNPJ sob o n° 01.616.836/0001-88,

 

com sede na Praça Tabajara, n° 297, Centro na cidade de Oratórios – MG, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representada por seu Prefeito Municipal o Sr. Carlos José de Oliveira, brasileiro, casado, portador do RG-MG n° MG 10772992 e inscrito no CPF sob o n° 037.799.386-77, residente na cidade de Oratórios e a empresa GESTCOM INFORMÁTICA LIMITADA ME, com sede na Rua dos Brandões, n° 231, na cidade de Passos – MG, inscrito no CNPJ sob o n° 09.666.624/0001-17, doravante denominada CONTRATADA, por seu representante legal o Sr. Paulo Sérgio da Cruz, brasileiro, inscrito no CPF sob o n° 590.847.236-00, residente e domiciliado na cidade de Passos – MG, que também subscreve, têm justo e convencionado o presente termo aditivo ao contrato original, nos termos da Lei 8.666/93, precedido do processo licitatório 051/2021, contrato 099/2021, mediante as cláusulas e condições seguintes:

 

CLÁUSULA PRIMEIRA – DA PRORROGAÇÃO DO PRAZO

 

1.1 – A CONTRATANTE e a CONTRATADA, de comum acordo, com base no inciso II, do art. 57 da Lei n° 8.666/93 e cláusula quinta do contrato original, resolvem prorrogar o prazo contratual por mais 12 (doze) meses, com término previsto para o dia 01 de julho de 2026.

 

CLÁUSULA SEGUNDA – DO PREÇO

 

2.1 – Com base no item 4.2 do contrato, o valor mensal será de R$ 1.135,57 (mil, cento e trinta e cincoreais e cinquenta e sete centavos) em consonância com o índice de 4,93% do INPC, referente ao período de julho de 2024 a maio de 2025.

 

CLÁUSULA TERCEIRA – DO RECURSO ORÇAMENTÁRIO

 

•

– As despesas decorrentes deste presente aditivo correrão à conta da dotação orçamentária 3.3.90.39.00.2.02.00.04.122.0002.2.0007, de acordo com o orçamento de 2025.

 

•

– No exercício futuro a Contratante providenciará, no orçamento competente, a previsão de dotação orçamentária à natureza da despesa desta contratação.

 

CLÁUSULA QUARTA – DA RATIFICAÇÃO

 

4.1 – As demais cláusulas e condições do contrato aditado que não foram alteradas ou substituídas por este ADITIVO, permanecem em vigor para todos os efeitos.

 

E por estarem assim, justos e contratados as partes assinam o presente instrumento, em duas vias de igual teor e forma na presença das testemunhas que também o assinam.

 

Oratórios, 30 de junho de 2025.

 

CARLOS JOSÉ DE OLIVEIRA 

Prefeito de Oratórios

 

PAULO SÉRGIO DA CRUZ 

Gestcom Informática Limitada ME

 


Publicado por:
Douglas Vinicios Apolinario
Código Identificador:7490AB73