ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA DE PERDIGÃO
Departamento Pessoal
DEPARTAMENTO PESSOAL
PORTARIA Nº 103/2026
PORTARIA N° 103/2026
Concede Progressão Funcional aos servidores públicos municipais de cargo de provimento efetivo do magistério.
O Prefeito Municipal de Perdigão, MG, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no artigo 100, inciso VI da Lei Orgânica Municipal.
RESOLVE:
Art. 1º - Conceder Progressão Funcional, de acordo com o artigo 4º da Lei Complementar 05/2022, aos servidores ocupantes de cargo de provimento efetivo do magistério relacionados no Anexo Único desta Portaria.
Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir data da concessão, conforme especificado no Anexo Único desta portaria.
ANEXO ÚNICO
|
MATRÍCULA |
NOME |
CARGO |
PADRÃO |
DATA DA CONCESSÃO |
|
2498 |
JAQUELINE CRISTINA DOS SANTOS |
PROFESSOR PEB |
C |
01/05/2026 |
|
2500 |
MARCONE HENRIQUE DE OLIVEIRA |
PROFESSOR PEB |
C |
01/05/2026 |
Perdigão, 13 de maio de 2026.
JULLIANO LACERDA LINO
Prefeito Municipal
Publicado por:
Marta Antunes Esteves Silva
Código Identificador:74BA640E