ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA DE CATAS ALTAS

Procuradoria Jurídica

PROCURADORIA JURÍDICA
LEI Nº 401/2013

Revoga a Lei 372/2012 , transferindo o Ponto de Estacionamento de Táxi situado em frente ao Casarão Dr. Moreira para a Praça Monsenhor Mendes em frente ao prédio da Câmara Municipal de Catas Altas/MG.

 

Art. 1º - Fica transferido o Ponto de Estacionamento de Táxi situado em frente ao Casarão Dr. Moreira para a Praça Monsenhor Mendes, ao entorno da Matriz, em frente ao prédio da Câmara Municipal de Catas Altas/MG.

 

Art. 2º - Fica estabelecido que o Ponto de Táxi funcionará pelo período de 24 (vinte e quatro) horas , em sistema de rodízio.

 

Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário, mais especificamente a Lei 372/2013.

 

Catas Altas, 05 de junho de 2013.

 

SAULO MORAIS DE CASTRO

Prefeito Municipal

 

Autor do Projeto:

Fernando Rodrigues Guimarães


Publicado por:
Andreza de Cássia Santana
Código Identificador:74BFD0C3