ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA DE TUPACIGUARA
Controle Interno
CONTROLE INTERNO
EXTRATO TERMO DE COMPENAÇÃO Nº 022/2025 – LEI 13.019/2014
Espécie: Ação compensatória, referente a inconsistência na prestação de contas do Termo de Fomento n°033/2023.
Formalização: Termo de Compensação nº022/2025, nos termos da Lei 13.019/2014 em seu art. 72, §2°.
Objeto Proposto: ressarcimento ao erário promovido por meio de ação compensatória, referente ao Termo de Fomento n°033/2023 no valor de R$ 3.105,00.
Justificativa: O referido projeto, visa ressarcir o erário, através do termo de compensação. Com a verba, a instituição irá efetuar o pagamento de mão de obra de pedreiro, pintor e serviços gerais para reforma e conservação da sede.
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FRANCISCO LOURENÇO BORGES NETO
Prefeito Municipal de Tupaciguara
Publicado por:
Ana Beatriz Peres Piassa
Código Identificador:74F02D7A