ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA DE NAQUE
PREFEITURA DE NAQUE
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO — PREGÃO ELETRÔNICO Nº 017/2026 —
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
— — Pregão Eletrônico nº 017/2026 —
Processo Licitatório nº 050/2026 · Registro de Preços nº 010/2026
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O PREFEITO MUNICIPAL DE NAQUE, ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, e tendo em vista os elementos constantes no processo licitatório em epígrafe,
CONSIDERANDO que o Pregão Eletrônico nº 017/2026 foi regularmente processado, com observância das formalidades legais previstas na Lei Federal nº 14.133/2021 e no Decreto Municipal nº 17/2023;
CONSIDERANDO que o objeto foi devidamente adjudicado pelo Prefeito Municipal à empresa PARNASÁ TRANSPORTE E COMÉRCIO LTDA, CNPJ: 66.925.798/0001-90, classificada em primeiro lugar em todos os itens do certame;
CONSIDERANDO que o processo foi submetido à análise da Assessoria Jurídica, que se manifestou pela regularidade dos atos praticados em todas as fases do procedimento licitatório;
CONSIDERANDO que não foram constatadas ilegalidades ou vícios insanáveis capazes de comprometer a validade do certame, tampouco há registro de impugnação, recurso ou questionamento pendente de apreciação;
CONSIDERANDO o disposto no art. 71, inciso IV, e no art. 72 da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, que atribui à autoridade competente a homologação do procedimento licitatório,
RESOLVE
HOMOLOGAR o procedimento licitatório referente ao Pregão Eletrônico nº 017/2026, Processo Licitatório nº 050/2026, Registro de Preços nº 010/2026, cujo objeto é o registro de preços para futura e eventual contratação de empresa especializada para prestação de serviços de transporte e movimentação de caçambas estacionárias, mediante disponibilização de caminhão chassi toco equipado com tomada de força e poliguindaste simples tipo Brook, incluindo operador, combustível, manutenção e demais insumos necessários à execução dos serviços, visando atender às demandas da Secretaria Municipal de Obras e Urbanismo, Secretaria Municipal de Administração e Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente do Município de Naque/MG, em favor da empresa PARNASÁ TRANSPORTE E COMÉRCIO LTDA, nos termos e condições a seguir discriminados.
DADOS DA HOMOLOGAÇÃO
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Objeto |
Registro de preços para futura e eventual contratação de empresa especializada para prestação de serviços de transporte e movimentação de caçambas estacionárias, mediante disponibilização de caminhão chassi toco equipado com tomada de força e poliguindaste simples tipo Brook, incluindo operador, combustível, manutenção e demais insumos necessários à execução dos serviços, visando atender às demandas da Secretaria Municipal de Obras e Urbanismo, Secretaria Municipal de Administração e Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente do Município de Naque/MG. |
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Modalidade |
Pregão Eletrônico — Menor Preço por Item |
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Licitante Adjudicatária |
PARNASÁ TRANSPORTE E COMÉRCIO LTDA |
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CNPJ |
66.925.798/0001-90 |
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Ato de Adjudicação |
Adjudicado pelo Prefeito Municipal em 17/07/2026, nos termos do art. 71 da Lei Federal nº 14.133/2021 |
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Valor Total Homologado |
R$ 585.200,00 (quinhentos e oitenta e cinco mil duzentos reais) |
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Validade da Ata de Registro |
12 (doze) meses, contados da data de assinatura |
ITENS E VALORES HOMOLOGADOS
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Item |
Código |
Descrição do Produto/Serviço |
Unidade |
Quantidade |
Valor Unitário |
Valor Total |
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1 |
369.001.002 |
prestação de serviços com caminhão chassi toco equipado com tomada de forças, acoplado com poliguindaste simples brook para retirada e movimentação de caçambas, de no máximo 7m³ para transporte de resíduos, pelo período de 72 horas, com motorista, combustível, manutenção do caminhão e caçambas, bem como destinação final dos resíduos por conta da contratada, para atendimento dentro do perímetro urbano de naque/mg, conforme características, condições, obrigações e requisitos técnicos |
UN |
2200 |
266,00 |
585.200,00 |
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VALOR TOTAL HOMOLOGADOS |
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585.200,00 |
DETERMINAÇÕES FINAIS
Determino a convocação da empresa PARNASÁ TRANSPORTE E COMÉRCIO LTDA para, no prazo estabelecido no Edital nº 023/2026, proceder à assinatura da Ata de Registro de Preços nº 010/2026, sob pena de decadência do direito à contratação e aplicação das sanções cabíveis.
Determino, ainda, o registro e a publicidade do presente ato no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) e no sítio oficial do Município, para os fins do art. 94 da Lei Federal nº 14.133/2021.
Publique-se e cumpra-se.
Naque/MG, 17 de julho de 2026.
ROBSON DE SENA MOREIRA
Prefeito Municipal
Publicado por:
Robson de Sena Moreira
Código Identificador:752F0131