ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA DE PRATA
Assessoria Jurídica
ASSESSORIA JURÍDICA
EXTRATO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 031- CONVÊNIO Nº 011/2026 -CAIXA ESCOLAR UEX DA E.M DOM PEDRO I - COOPERAÇÃO MÚTUA
Partes: MUNICÍPIO DE PRATA-MG, CNPJ nº 18.260.505/0001-50 e CAIXA ESCOLAR UEX DA E.M DOM PEDRO I inscrita no CNPJ sob o nº 01.958.932/0001-04
Objeto: O presente convênio tem por objeto a associação do MUNICÍPIO com a CAIXA ESCOLAR UEX DA E.M DOM PEDRO I Cooperação do MUNICÍPIO visando oferecer aporte financeiro para custear despesas: I Contratação de serviços de natureza contábil para consolidação de dados junto ao órgão da Receita Federal; II) Aquisição de climatizadores para melhoria e bem-estar dos ambientes externos da unidade escolar e atendimento de atividades volantes. III) Para promoção de Eventos culturais como Festa Junina, Aniversário da Cidade e Formatura da Educação Infantil – PRÉ II e Ensino Fundamental I, conforme plano de trabalho anexo e que ficará fazendo parte integrante do presente convênio
Fundamento Legal: Lei Municipal nº 2.724, DE 23 de abril de 2021 e na Lei Orçamentária anual.
Valor do repasse: R$15.000,00 (quinze mil reais)
Prazo de vigência: de 19/06/2026 a 31/12/2026
Prazo de execução:19/06/2026 a 31/12/2026
Data da Assinatura: 19/06/2026
MARCEL VIEIRA RODRIGUES DA CUNHA.
Prefeito Municipal.
Publicado por:
Samara Aissa Silva
Código Identificador:754D577E