ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA DE PIRAPORA

SECRETARIA DE GOVERNO

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LEI MUNICIPAL Nº 2.719 /2024

LEI MUNICIPAL Nº 2.719 /2024

 

Dá à Rua “K”, no Conjunto Habitacional João Guimarães, a denominação de Rua Edivaldo Homero dos Santos.

 

A Câmara Municipal de Pirapora, aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei.

 

Art. 1º A atual Rua “K”, no Conjunto Habitacional João Guimarães, nesta cidade de Pirapora/MG, passa a denominar-se Rua Edivaldo Homero dos Santos.

 

Art. 2° A Prefeitura Municipal providenciará a colocação de placas indicativas no local, bem como a devida comunicação a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, Serviços Autônomo de Água e Esgoto – SAAE, CEMIG, Empresa de Telefonia e Cartório de Registro de Imóveis.

 

Art. 3° As despesas decorrentes da execução da presente Lei correrão por conta das dotações próprias, suplementadas, se necessário.

 

Art. 4° Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

Pirapora (MG), 23 de outubro de 2024.

 

ALEXANDRO COSTA CÉSAR

Prefeito de Pirapora

 

LEI MUNICIPAL Nº 2.719/2024

 

Sanciono a presente Lei e seus anexos. Mando, portanto, a todas as autoridades, a quem o conhecimento e execução desta lei couberem que cumpram e façam a cumprir tão inteiramente como nela se contém.

 

Pirapora (MG), 23 de outubro de 2024.

 

ALEXANDRO COSTA CÉSAR 


Publicado por:
Diogo Pacheco Alves
Código Identificador:757027BC