ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA DE PIRAPORA
SECRETARIA DE GOVERNO
SECRETARIA DE GOVERNO
LEI MUNICIPAL Nº 2.719 /2024
Dá à Rua “K”, no Conjunto Habitacional João Guimarães, a denominação de Rua Edivaldo Homero dos Santos.
A Câmara Municipal de Pirapora, aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei.
Art. 1º A atual Rua “K”, no Conjunto Habitacional João Guimarães, nesta cidade de Pirapora/MG, passa a denominar-se Rua Edivaldo Homero dos Santos.
Art. 2° A Prefeitura Municipal providenciará a colocação de placas indicativas no local, bem como a devida comunicação a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, Serviços Autônomo de Água e Esgoto – SAAE, CEMIG, Empresa de Telefonia e Cartório de Registro de Imóveis.
Art. 3° As despesas decorrentes da execução da presente Lei correrão por conta das dotações próprias, suplementadas, se necessário.
Art. 4° Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Pirapora (MG), 23 de outubro de 2024.
ALEXANDRO COSTA CÉSAR
Prefeito de Pirapora
LEI MUNICIPAL Nº 2.719/2024
Sanciono a presente Lei e seus anexos. Mando, portanto, a todas as autoridades, a quem o conhecimento e execução desta lei couberem que cumpram e façam a cumprir tão inteiramente como nela se contém.
Pirapora (MG), 23 de outubro de 2024.
ALEXANDRO COSTA CÉSAR
Publicado por:
Diogo Pacheco Alves
Código Identificador:757027BC