ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA DE ARCOS

Secretaria Municipal de Administração

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
PREFEITURA DE ARCOS - PORTARIA 158/2026

PORTARIA 158 – 28/07/2026

 

DISPÕE SOBRE INSTAURAÇÃO DO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 102 DE 2026 E NOMEIA COMISSÃO PROCESSANTE NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL .

 

O Prefeito Municipal de Arcos, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com a Lei Orgânica Municipal, artigos 68, VI e 135, II, alíneas “d” e “e”,

 

RESOLVE:

 

Art. 1º - Fica instaurado o Processo Administrativo nº 102/2026 e nomeia Comissão Processante responsável pela apuração do processo administrativo, no âmbito do Poder Executivo Municipal, nos termos da Lei Municipal nº 2.933/2019.

 

Parágrafo único – Fica assim instituída a Portaria:

 

Maria Eduarda Rodrigues Silva - Presidente

Atendente

Maspm nº 159317/0

 

Fabíola Souza Teixeira Couto

Assistente

Maspm nº 143538/8

 

Sérgio José Veloso

Vigilante Sanitário

Maspm nº 118069/0

 

Art. 2º - A competência da Comissão extingue-se com sua decisão.

 

Art. 3º - Fica revogada a Portaria nº 151, de 20/07/2026.

 

Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação,

 

Arcos/MG, 28 de julho de 2026.

 

DR. WELLINGTON ESTEVÃO RODRIGUES ROQUE

Prefeito Municipal

 


Publicado por:
Adriana Amorim Alburquerque
Código Identificador:759F9857