ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA DE LAMBARI

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL Nº 1.905

LEI MUNICIPAL Nº 1.905 DE 12 DE NOVEMBRO DE 2013.

 

“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER REPASSE FINANCEIRO PARA A ASSOCIAÇÃO DO FOLCLORE E MANIFESTAÇÕES ARTÍSTICAS DE LAMBARI”.

 

O Povo do Município de Lambari, através de seus representantes, aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:

 

Artigo 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a conceder repasse financeiro para a Associação do Folclore e Manifestações Artística de Lambari - AFOMAC no valor de R$ 4.100,00 (Quatro mil e cem reais) na forma de incentivo financeiro para manutenção de suas atividades.

 

Artigo 2° - O Conselho deverá prestar contas de suas despesas em até 60 (sessenta) dias após o recebimento do incentivo.

 

Artigo 3° - As despesas decorrentes da presente Lei ocorrerão por conta da Dotação Orçamentária prevista número 02.04.04.13.392.0013.2.033.3350.42.00 (170).

 

Artigo 4° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

Lambari, 12 de novembro de 2013.

 

SÉRGIO TEIXEIRA

Prefeito Municipal

 

WAGNER SILVA TEIXEIRA

Chefe de Gabinete

 

Registrado e Publicado em 12/11/13

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Chefe de Gabinete.


Publicado por:
Eliana Cristina Santos Martins
Código Identificador:75A67898