PREFEITURA DE BUENO BRANDÃO

ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO
DECISÃO ADMINISTRATIVA Nº 05/2026 E ATA DE RETIFICAÇÃO DO RESULTADO DE CLASSIFICAÇÃO DOS 10 FINALISTAS

Concurso Público nº 002/2026 (Processo Licitatório nº 130/2026) – 8º Festival Sertanejo Raiz – Troféu Tio Milton. A Prefeitura Municipal de Bueno Brandão/MG, por meio da Secretaria Municipal de Cultura, torna público o julgamento do pedido de reconsideração apresentado contra a Decisão Administrativa de 29 de setembro de 2026 e a Ata de Retificação do resultado de classificação dos 10 (dez) finalistas do 8º Festival Sertanejo Raiz – Troféu Tio Milton, nos termos a seguir.

DA DECISÃO ADMINISTRATIVA Nº 05, DE 09 DE OUTUBRO DE 2026. O Prefeito Municipal, com fundamento na Lei Federal nº 14.133/2021 (arts. 5º, 71, I e IV, 165, II, e 168), na Lei Federal nº 9.784/1999 (art. 53, aplicável subsidiariamente) e nos arts. 20 e 21 do Decreto-Lei nº 4.657/1942, decidiu conhecer da manifestação apresentada por participante dentro do prazo de 3 (três) dias úteis, recebida como pedido de reconsideração, e, no mérito, indeferi-la. Manteve integralmente a Decisão Administrativa de 29 de setembro de 2026. A classificação final deve ser apurada pela somatória das notas da fase classificatória com as notas da fase final, conforme os itens 7.7 e 7.8 do Edital.

DA ATA DE RETIFICAÇÃO. Em 01 de outubro de 2026, a Comissão Especial, nomeada pela Portaria nº 235/2026 e composta por Francisco Aparecido Domingues, Thales Ferreira Coutinho Carvalho e Poliana Cristina Soares da Silva Sima, conferiu as notas e os cálculos de ambas as fases. Verificou que o resultado divulgado em 27 de setembro de 2026 considerou apenas as notas da apresentação da final, sem a somatória exigida pelo Edital (item 7.7) e pelos arts. 32 e 33 do Decreto nº 097/2026. Foi lavrada a Ata de Retificação com o seguinte quadro de classificação:

 

classificação retificada	Participante	Total geral (pontos)	Posição anterior
1º	Juan e Gabrielly	936,50	2º
2º	José Jr. e Gabriel	936,00	1º
3º	Wesley e Fabiano	890,00	3º
4º	Wesley e Tiago	872,00	8º
5º	Marcos Lima e Gabriel	871,00	5º
6º	Erick Silva e Fernandinho	863,00	4º
7º	Zé Canhoto e Samuel	841,00	7º
8º	Breno e Lucas	839,00	9º
9º	Os Bazés	814,00	6º
10º	Paraná e Herbert Brasil	780,50	10º

 

ESCLARECIMENTO. A correção decorreu de falha operacional na apuração das notas, não imputável a qualquer participante. Não houve alteração dos critérios de avaliação aplicados pelos jurados nem reavaliação do mérito artístico das apresentações.

DO PRAZO PARA RECURSO. Ficam intimados todos os participantes abrangidos pela Ata de Retificação para, querendo, apresentarem recurso no prazo de 3 (três) dias úteis a contar desta publicação, nos termos do art. 165, I, “b”, da Lei Federal nº 14.133/2021. O recurso restringe-se à conferência do cálculo e à aplicação dos critérios do Edital na apuração da pontuação, não se admitindo a rediscussão da matéria já decidida. Interposto recurso, os demais participantes serão intimados para apresentar contrarrazões em igual prazo. Será assegurada vista dos elementos necessários à conferência do cálculo, na Secretaria Municipal de Cultura.

DA HOMOLOGAÇÃO E DO PAGAMENTO. O resultado retificado será encaminhado para homologação pela autoridade superior após o decurso do prazo recursal ou o julgamento dos recursos, e será objeto de nova publicação. O pagamento da premiação será efetuado somente após a homologação e a regular liquidação da despesa. Após a homologação, a Secretaria Municipal de Cultura adotará as providências para adequar a destinação dos troféus à classificação homologada.

A Decisão Administrativa nº 05/2026, a Ata de Retificação, o Parecer de Conferência e Auditoria e as planilhas de notas estão disponíveis, de segunda a sexta-feira, das 9h às 17h, na Secretaria Municipal de Cultura, Rua Coronel Ramalho, nº 127, telefone (35) 99714-0559, e no site www.buenobrandao.mg.gov.br.

 

Bueno Brandão/MG, 14 de outubro de 2026.

 

BEATRIZ DE OLIVEIRA

Secretária Municipal de Cultura