ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA DE TUPACIGUARA

Controle Interno

CONTROLE INTERNO
EXTRATO TERMO DE FOMENTO Nº 008/2025 – LEI 13.019/2014

Espécie: Transferência de recursos financeiros a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Tupaciguara - APAE, por meio de Recursos financeiros referente a doação através de dedução de IR do Colégio Registral Imobiliário de Minas Gerais- CORI-MG.

 

Formalização: Termo de Fomento nº 008/2025. Processo de chamamento público dispensado nº 008/2025– nos termos da Lei 13.019/2014 em seu art. 30, VI.

 

Objeto Proposto: Projeto de manutenção, ampliação e adequação das oficinas de culinária e horticultura/ jardinagem da APAE de Tupaciguara.

 

Justificativa: A APAE de Tupaciguara oferece serviços para adolescentes com deficiência, visando promover sua inclusão social e autonomia. O programa de oficinas é uma ferramenta importante para alcançar esses objetivos, pois permite que os adolescentes desenvolvam habilidades práticas e teóricas, promovendo sua autoestima, sentimento de empreendedorismo e confiança.

No entanto, as oficinas precisam ser mantidas e adequadas para atender as necessidades dos adolescentes. Além disso, é necessário investir em equipamentos adequados para melhorar a qualidade das oficinas. O projeto “Desenvolvendo Talentos” visa atender essas necessidades, promovendo o desenvolvimento de habilidades e talentos dos adolescentes, contribuindo para autonomia e inclusão social.

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Valor Total Do Repasse: R$ 26.448,65 (vinte e seis mil, quatrocentos e quarenta e oito reais e sessenta e cinco centavos).

 

Data de início da vigência: 14/04/2025.

 

Data do termino da vigência: 30/12/2025.

 

FRANCISCO LOURENÇO BORGES NETO

Prefeito Municipal de Tupaciguara 


Publicado por:
Ana Beatriz Peres Piassa
Código Identificador:75CCECAB