ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA MUNICIPAL DE BIQUINHAS

LICITAÇÃO

LICITAÇÃO
RATIFICAÇAÕ DE DISPENSA

TERMO DE RATIFICAÇÃO

 

PROCESSO Nº: 00054 / 2026

Dispensa Nº: 000038 / 2026

 

Nos termos do Art. 72 da Lei nº. 14.133/21, que trata de licitações e Contratos Administrativos, RATIFICO, o Processo de Licitação em epígrafe, que tem como objeto a aquisição imediata de placas para identificaçãoda usina fotovoltaica e para homenagem às vítimas do rompimento das barragens em Brumadinho, solicitado pela Secretaria de Obras, Serviços e Transportes.

Determino que seja feita a aquisição através da empresa MARCO PLACAS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, com fundamento no Art. 75, Inciso II da Lei Federal nº. 14.133/21.

Encaminhar este processo para emissão de ordem de serviço/compras, na forma determinada na legislação e encaminhar para o licitante.

Publique-se e Cumpra-se.

 

COELHO:56595360691

 

Biquinhas - MG, 27 de maio de 2026.

 

EUCLIDES PINTO

 

Assinado de forma digital por EUCLIDES PINTO

 

COELHO:56595360691

Dados: 2026.05.27 13:47:46 -03'00'

 

EUCLIDES PINTO COELHO

Prefeito Municipal

 


Publicado por:
Alane Rúbia Medeiros da Silva
Código Identificador:75EC173B