ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA DE NOVA PONTE
Secretaria do gabinete
SECRETARIA DO GABINETE
PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 002/2026, FIRMADO ENTRE O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE NOVA PONTE E A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS - APAE.
Por este instrumento, o CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE NOVA PONTE, representado por sua Presidente, sra. Danielli Cunha de Oliveira, residente e domiciliado nesta cidade, e, de outro, ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS-APAE, associação civil sem fins lucrativos, com sede na cidade de Nova Ponte, na Av. Edésio Resende da Cunha, n.º 1.145, inscrita no CGC/MF sob o n.º 02.397.858/0001-67, representada por sua Presidenta Sr. Maria Aparecida Sipriano Santos, doravante denominada ENTIDADE, acordam em alterar o plano de trabalho, anexo ao Convênio n° 002/2026, firmado em 28/01/2026, conforme as seguintes cláusulas:
CLÁUSULA PRIMEIRA - OBJETO
O objeto do presente aditivo é a alteração do valor previsto no plano de trabalho, anexo ao convenio nº 002/2026, tendo em vista o deposito realizado pela CEMIG na conta corrente do conselho, referente a destinação da parte de 1% da CEMIG no âmbito do programa AI6% que modificou o valor total do repasse.
Em virtude deste aditivo o plano de aplicação dos recursos financeiros e o cronograma de desembolso financeiro constantes do Plano de Trabalho relativo ao convênio, passam a vigorar da seguinte forma:
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3 – PLANO DE APLICAÇÃO DOS RECURSOS FINANCEIROS |
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ESPECIFICAÇÃO |
1a. ETAPA |
2a. ETAPA |
3a. ETAPA |
TOTAL |
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Aquisição de Material de Consumo e Outras Despesas de Custeio; Aquisição de Equipamentos e Material Permanente; Obras e Instalações/ prestação de serviços e outros.
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R$5.100,00 |
R$4.481,00 |
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R$9.581,00 |
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TOTAL: |
R$5.100,00 |
R$4.481,00 |
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R$9.581,00 |
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4 – CRONOGRAMA DE DESEMBOLSO FINANCEIRO |
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janeiro abril |
R$5.100,00 R$ 4.481,00 |
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CLÁUSULA SEGUNDA DISPOSIÇÕES GERAIS
Permanecem vigentes e inalteradas as demais cláusulas e condições previstas no convênio ora aditado, naquilo que não conflitarem com o presente aditivo.
E por estarem assim, ajustadas, as partes convenentes firmam o presente instrumento em 02 (duas) vias de igual teor e para um só efeito, na presença das testemunhas abaixo.
Nova Ponte – MG, 06 de abril de 2026.
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CMDCA |
APAE |
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DANIELLI CUNHA DE OLIVEIRA |
MARIA APARECIDA SIPRIANO SANTOS |
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Presidente |
Presidente |
TESTEMUNHAS:
1) NOME: Fabiana Aparecida Duarte
CPF: 055.231.366-11
2) NOME: Taynara Gabriela Borges Pontes
CPF: 139.150.666-99
Publicado por:
Lindamar Maria de Almeida Nunes
Código Identificador:763955F5