ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA DE CURVELO
LICITAÇÃO E CONTRATOS
LICITAÇÃO E CONTRATOS
AUTORIZAÇÃO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 014/2021 - ART. 24, INCISO II DA LEI Nº 8.666/93
Objeto: Contratação de prestação de serviços de assessoria e consultoria técnica especializada em patrimônio histórico cultural para elaboração de trabalhos referentes ao ICMS Patrimônio Cultural em conformidade com a Lei nº 18.030, de 12 de janeiro de 2.009, Deliberação Normativa do CONEP em vigor e demais normas do programa, para atender às necessidades da Secretaria Municipal de Cultura, Desporto, Lazer e Turismo, do Município de Curvelo, Estado de Minas Gerais. Valor: R$17.600,00. Prazo de Vigência: a partir da data de sua assinatura até 31/12/2021. Dotação Orçamentária:
02.07.02.13.392.1302.2219.3.3.90.39.00.1.00.00-593 - Data: 20/05/2021. PARTE: ALEXANDRA SALES TEIXEIRA 01241322600 – CNPJ: 27.571.606/0001-33.
PEDRO HENRIQUE BIANCHI
Secretário Municipal de Fazenda.
Publicado por:
Luciana Boaventura Mendes
Código Identificador:764110FC