ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA DE NOVA PONTE
Secretaria do gabinete
SECRETARIA DO GABINETE
LEI Nº 2.037, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2023
ABRE CRÉDITO ESPECIAL, NA FORMA QUE MENCIONA
O Povo do Município de Nova Ponte, por seus representantes aprovou, e eu, em seu nome, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a abrir crédito especial no orçamento da Prefeitura Municipal de Nova Ponte no exercício de 2023 até o valor de R$ 60.000,00 (Sessenta Mil Reais) nas dotações orçamentárias abaixo discriminada:
|
Órgão.............................: |
02 – PODER EXECUTIVO |
|
|
Unidade.........................: |
05 – SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS |
|
|
Função...........................: |
15 – URBANISMO |
|
|
Subfunção......................: |
452 – SERVIÇOS URBANOS |
|
|
Programa.......................: |
013 – SERVIÇOS DE UTILIDADE PÚBLICA |
|
|
Projeto...........................: |
2.160 – MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO PROJETO GUARDA MIRIM |
|
|
Categoria Econômica....: |
3.0.00.00.00 – DESPESAS CORRENTES |
|
|
Grupo de Natureza........: |
3.3.00.00.00 – OUTRAS DESPESAS CORRENTES |
|
|
Mod. de Aplicação...: |
3.3.90.00.00 – APLICAÇÕES DIRETAS |
|
|
Elemento de Despesa....: |
3.3.90.39.00 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIRO – PESSOA JURÍDICA |
|
|
Fonte de Recursos.........: |
1.500 – Recursos Ordinários |
30.000,00 |
|
Órgão.............................: |
02 – PODER EXECUTIVO |
|
|
Unidade.........................: |
05 – SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS |
|
|
Função...........................: |
15 – URBANISMO |
|
|
Subfunção......................: |
452 – SERVIÇOS URBANOS |
|
|
Programa.......................: |
013 – SERVIÇOS DE UTILIDADE PÚBLICA |
|
|
Projeto...........................: |
2.160 – MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO PROJETO GUARDA MIRIM |
|
|
Categoria Econômica....: |
3.0.00.00.00 – DESPESAS CORRENTES |
|
|
Grupo de Natureza........: |
3.3.00.00.00 – OUTRAS DESPESAS CORRENTES |
|
|
Mod. de Aplicação...: |
3.3.90.00.00 – APLICAÇÕES DIRETAS |
|
|
Elemento de Despesa....: |
3.3.90.36.00 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIRO – PESSOA FÍSICA |
|
|
Fonte de Recursos.........: |
1.500 – Recursos Ordinários |
15.000,00 |
|
Órgão.............................: |
02 – PODER EXECUTIVO |
|
|
Unidade.........................: |
05 – SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS |
|
|
Função...........................: |
15 – URBANISMO |
|
|
Subfunção......................: |
452 – SERVIÇOS URBANOS |
|
|
Programa.......................: |
013 – SERVIÇOS DE UTILIDADE PÚBLICA |
|
|
Projeto...........................: |
2.160 – MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO PROJETO GUARDA MIRIM |
|
|
Categoria Econômica....: |
3.0.00.00.00 – DESPESAS CORRENTES |
|
|
Grupo de Natureza........: |
3.3.00.00.00 – OUTRAS DESPESAS CORRENTES |
|
|
Mod. de Aplicação...: |
3.3.90.00.00 – APLICAÇÕES DIRETAS |
|
|
Elemento de Despesa....: |
3.3.90.30.00 – MATERIAL DE CONSUMO |
|
|
Fonte de Recursos.........: |
1.500 – Recursos Ordinários |
15.000,00 |
Art. 2º Para atender as despesas resultantes desta Lei serão utilizados os recursos orçamentários das seguintes dotações:
|
Órgão.............................: |
02 – PODER EXECUTIVO |
|
|
Unidade.........................: |
05 – SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS |
|
|
Função...........................: |
15 – URBANISMO |
|
|
Subfunção......................: |
452 – SERVIÇOS URBANOS |
|
|
Programa.......................: |
013 – SERVIÇOS DE UTILIDADE PÚBLICA |
|
|
Projeto...........................: |
2.116 – MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA |
|
|
Categoria Econômica....: |
3.0.00.00.00 – DESPESAS CORRENTES |
|
|
Grupo de Natureza........: |
3.3.00.00.00 – OUTRAS DESPESAS CORRENTES |
|
|
Mod. de Aplicação...: |
3.3.90.00.00 – APLICAÇÕES DIRETAS |
|
|
Elemento de Despesa....: |
3.3.90.39.00 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIRO - PJ |
|
|
Fonte de Recursos.........: |
1.500 – Recursos Ordinários |
60.000,00 |
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Nova Ponte, 14 de novembro de 2023.
|
ENG.º LINDON CARLOS REZENDE DA CRUZ |
ILSON BELCHIOR FERREIRA |
|
Prefeito Municipal |
Sec. Mun. de Adm. e Finanças |
Publicado por:
Lindamar Maria de Almeida Nunes
Código Identificador:7658FC72