ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA DE PERDIZES
Secretaria Municipal de Saúde
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
EXTRATO DE HOMOLOGAÇÃO
EXTRATO DE HOMOLOGAÇÃO INEXIGIBILIDADE/CREDENCIAMENTO N.º 003/2025 PROCESSO N.º 029/2025 OBJETO: Credenciamento para contratação de empresa especializada em serviços de acolhimento em Comunidade Terapêutica para dependentes químicos do sexo feminino e masculino acima de 18 anos, para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde do município de Perdizes-MG, conforme especificações e características constantes do termo de referência - anexo I, deste Edital. O Prefeito Municipal de Perdizes – MG, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta do Processo Licitatório na modalidade Inexigibilidade/Credenciamento n.º 003/2025, e considerando a legitimidade do procedimento licitatório, e especialmente o resultado do julgamento das propostas de preço, proferida pelo Pregoeiro e de conformidade com Decreto Municipal Nº 665/2010 de 03 de dezembro de 2010, e Leis n.ºs 10.520/02 e 8.666/93 e suas alterações posteriores e Decreto Federal nº 3.555/2000; RESOLVE: HOMOLOGAR o presente procedimento licitatório a Irmandade Comunidade Terapeutica de Patrocínio EIRELI, de acordo com o descrito abaixo. Com este ato fica convocado o proponente vencedor para assinatura do instrumento de contrato, nos termos do art. 90, da Lei n.º 14.133/21.
Perdizes - MG, 30 de Abril de 2025
FERNANDO MARANGONI
Prefeito Municipal
Publicado por:
Wilson Antonio Fraga Junior
Código Identificador:76780B61