ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA DE CORREGO DANTA

ASSESSORIA JURIDICA

ASSESSORIA JURIDICA
LEI Nº 1.595, DE 05 DE JUNHO DE 2024 DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITOS ESPECIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

A Câmara Municipal de Córrego Danta, Estado de Minas Gerais, aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono e promulgo a seguinte Lei:

 

Art. 1º. Fica autorizado o Poder Executivo Municipal a abrir no Orçamento vigente os seguintes Créditos Especiais:

 

02 – EXECUTIVO

02.06 – Secretaria Municipal de Artes, Lazer, Desportos e Cultura

02.06.01 – CULTURA

13 – Cultura

13.392 – Difusão Cultural

13.392.0018 – Apoio a Difusão Cultural

13.392.0018.2040 – Manutenção das Atividades Culturais

3.3.90.36.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física

Fonte: 2.501.000.0000 – Outros Recursos Não Vinculados de Impostos

3.3.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

Fonte: 2.501.000.0000 – Outros Recursos Não Vinculados de Impostos

 

TOTAL.............................. R$ 19.743,50

 

Art. 2º. – Como recursos para abertura dos Créditos Especiais contidos no artigo anterior será utilizado o SUPERAVIT FINANCEIRO apurado no exercício de 2.023 na Fonte 2.501.000.000 – Outros Recursos Não Vinculados de Impostos – Conta bancária: 71.087-7 – Ag. 1747 – Banco 104 – CAIXA ECONÔMICA FEDERAL

 

Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

Prefeitura Municipal de Córrego Danta, 05 de junho de 2024.

 

EDNEI MARTINS DE MATOS

Prefeito Municipal 


Publicado por:
Debora Zucco Bernardes
Código Identificador:76B15F99