ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA DE PAINEIRAS

Convênios e Parcerias

CONVÊNIOS E PARCERIAS
EXTRATO DO TERMO DE CONVÊNIO Nº 001/2026

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 53/2026

 

CONVENENTE: Município de Paineiras/MG, inscrito no CNPJ sob o nº 18.296.673/0001-04.

CONVENIADO: Município de Biquinhas/MG, inscrito no CNPJ sob o nº 18.296.640/0001-56.

OBJETO: Cooperação entre os Municípios de Paineiras e Biquinhas para o transporte de estudantes do ensino superior residentes em Paineiras para o Município de Bom Despacho/MG, mediante custeio do combustível do veículo utilizado no transporte, por meio de reembolso ao Município de Biquinhas, responsável pela disponibilização do veículo e do motorista.

VALOR ESTIMADO: R$ 55.000,00 (cinquenta e cinco mil reais) para o exercício de 2026, podendo variar conforme os serviços prestados.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Ficha 299, dotação 022201, Secretaria de Educação, Projeto/Atividade 2104, Natureza 3.3.40.41.00, Fonte 1.500.000.0000.

VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contados da data de assinatura do Termo de Convênio, podendo ser prorrogado mediante Termo Aditivo, observadas as condições pactuadas.

DATA DA ASSINATURA: 21 de outubro de 2026. 

SIGNATÁRIOS: Osman de Castro Menezes, Prefeito Municipal de Paineiras/MG, e Euclides Pinto Coelho, Prefeito Municipal de Biquinhas/MG.

 

Paineiras/MG, 21 de Outubro de 2026.

 

MUNICÍPIO DE PAINEIRAS/MG

 


Publicado por:
Renata Rodrigues de Souza Silva
Código Identificador:76CF8B22