ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA DE CACHOEIRA DOURADA

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 1.244, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2021.

LEI Nº. 1.244, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2021.

 

Institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Cachoeira Dourada o "DIA DO NORDESTINO", e dá outras providências.

 

O PREFEITO MUNICIPAL,

Faço saber que a Câmara Municipal decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica instituído e incluído no Calendário Oficial de Eventos do Município de Cachoeira Dourada o "Dia do Nordestino", a ser comemorado no dia 8 de novembro de cada ano.

Parágrafo único. O "Dia do Nordestino" será comemorado em homenagem a população originária da Região Nordeste do Brasil, que vieram residir no município de Cachoeira Dourada, a qual ajudou e influenciou no desenvolvimento econômico, social e cultural do município.

Art. 2º O Poder Público Municipal, articulado com entidades e grupos organizados ligados a cultura nordestina, promoverá ações diversas alusivas às comemorações do "Dia do Nordestino", podendo celebrar parceria com instituições públicas, privadas e organizações não governamentais interessadas.

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

Dado e passado no Gabinete do Prefeito, no Centro Administrativo João Batista da Silva - “João Tatu”, em Cachoeira Dourada, aos 12 dias do mês de novembro do ano de 2021; 231º da Inconfidência Mineira, 199º da Independência do Brasil, 131º da República, e 59º da Emancipação Político-Administrativa do Munícipio.

 

ALEANDRO FRANCISCO DA SILVA

Prefeito Municipal

 


Publicado por:
Ana Paula Alves Ferreira
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