ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA DE TUPACIGUARA

Controle Interno

CONTROLE INTERNO
EXTRATO TERMO DE FOMENTO Nº 004/2023 – LEI 13.019/2014

Espécie: Transferência de recursos financeiros para o Conselho Comunitário de Segurança Pública de Tupaciguara, por meio de repasse de recurso a fim de que o mesmo realize condutas perante o Corpo de Bombeiros do Município de Tupaciguara a fim de custear o reparo e manutenção em rede elétrica e hidráulica, bem como realize a aquisição de “drone” e carreta reboque para a apreensão de animais capturados na zona urbana e rural do Município.

 

Formalização: Termo de Fomento nº 004/2023. Processo de chamamento público inexigível nº 002/2023 – nos termos da Lei 13.019/2014 em seu art. 31, caput.

 

Objeto Proposto: Parceria realizada com o Município de Tupaciguara, mediante assinatura de Termo de Fomento visa o repasse ao CONSEP a fim de que o mesmo realize condutas perante o Corpo de Bombeiros do Município de Tupaciguara a fim de custear o reparo e manutenção em rede elétrica e hidráulica, bem como realize a aquisição de “drone” e carreta reboque para a apreensão de animais capturados na zona urbana e rural do Município.

 

Valor Total Do Repasse: R$40.000,00 (quarenta mil reais)

 

Data de início da vigência: 21/06/2023

 

Data do termino da vigência: 30/11/2023

 

FRANCISCO LOURENÇO BORGES NETO

Prefeito Municipal de Tupaciguara


Publicado por:
Gustavo Cardoso Fernandes
Código Identificador:773F219D