ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA DE JEQUITIBA

DIRETORIA MUNICIPAL DE GABINETE

DIRETORIA MUNICIPAL DE GABINETE
LEI MUNICIPAL Nº 470/2022

LEI MUNICIPAL Nº 470/2022

 

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL ANOS INICIAIS DO MUNICÍPIO DE JEQUITIBÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

 

O Prefeito do Município Jequitibá faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele promulga e sanciona a presente Lei:

 

Art. 1ºFica criada a Escola Municipal de Ensino Fundamental Anos Iniciais do Município de Jequitibá, com sede na Rua Saturnino Antônio da Silva, nº 118, bairro Alvorada, Jequitibá/MG.

 

Art. 2º A Escola Municipal criada no artigo antecedente denominar-se á “Escola Municipal Edna Martins Figueiredo Marques”.

 

Art. 3º A supervisão e o acompanhamento técnico-administrativo e pedagógico da Escola Municipal Edna Martins Figueiredo Marques, caberá à Secretaria Municipal de Educação.

 

Art. 4º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

Jequitibá, 07 de fevereiro de 2022.

 

SANCIONADA EM:11/FEVEREIRO/2022

 

LUIZ CARLOS PINHEIRO

Prefeito Municipal


Publicado por:
Vanessa Machado Saturnino Souza
Código Identificador:77554BA0