ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA DE ARGIRITA

Departamento de Licitações

DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES
RATIFICAÇÃO DO PROCESSO 035/2026

Processo n° 035/2026

Inexigibilidade n° 020/2026

 

Objeto: CONTRATAÇÃO DIRETA, POR INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 74, INCISO IV, DA LEI FEDERAL Nº 14.133/2021, DE PRESTADOR PREVIAMENTE CREDENCIADO POR MEIO DO CREDENCIAMENTO Nº 004/2025, PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MINISTRAÇÃO DE OFICINA DE CAPOEIRA, DESTINADA AO ATENDIMENTO DOS USUÁRIOS VINCULADOS AOS PROGRAMAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE ARGIRITA/MG, COM VISTAS À PROMOÇÃO DA INCLUSÃO SOCIAL, AO FORTALECIMENTO DE VÍNCULOS FAMILIARES E COMUNITÁR

Ratificação O Prefeito Municipal de Argirita, no uso de suas atribuições legais RATIFICA a situação de INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, fundamentada no Art. 74, IV da Lei 14.133/2021.

59.432.400 JULIO IGLESIAS GOMES LIZARDO - CNPJ: 59.432.400/0001-19

Valor Total de R$ 21.600,00 (vinte e um mil e seiscentos reais)

ARGIRITA, 17 de Abril de 2026.

 

VICTOR MIRANDA CORTACIO SIMAS

Prefeito Municipal 


Publicado por:
Silvio Pedro do Carmo Junior
Código Identificador:7763D80F