ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA DE PARACATU

SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO

SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARACATU – MG TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 205/2026 PROCESSO: 1509/2026

CONVENENTES: Município de Paracatu/MG e a Associação Esther Siqueira Tillmann - ASSOCEST, CNPJ nº: 00.385.379/0001-03. DATA: 22/10/2026. FUNDAMENTO: LEI Orgânica Municipal dada pela Emenda N° 28 de 19.06.2000, em seu artigo 86°, inciso XIX c/c parágrafo único, Lei Federal nº 13.019/2014, Decreto Municipal nº 6.707/2023 e; anexos e demais normas correlatas. PROCESSO: 1509/2026. OBJETO DA PARCERIA: Repasse financeiro em conformidade com o Edital para Captação de Recursos nº 02/2025 – Chancela de Projetos Governamentais e Não Governamentais do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente (CMDCA), tendo como objeto promover a inclusão social, cultural e educativa de 30 crianças e adolescentes, com idades entre 5 e 16 anos, atendidos no Galpão da ASSOCEST, e de 120 crianças de 5 a 9 anos, estudantes da Escola Municipal Gildalte Maria José dos Santos. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 02.11.01.08.243.0022.2228.3.3.50.41, Ficha: 1.141, Fonte: 2.749, no valor de R$ 207.202,00 e 02.11.01.08.243.0022.2228.4.4.50.42, Ficha: 1.145, Fonte: 2.669, no valor de R$ 32.830,00. PRAZO DE EXECUÇÃO/VIGÊNCIA: 12 meses, contados a partir da data de sua assinatura e subsequente publicação oficial. VALOR: R$240.032,00 ASSINATURAS: Ana Maria de Andrade Silva, Secretária Municipal de Assistência Social, convenente, e, Mércia Vasconcelos Souto, representante OSC, conveniada. 


Publicado por:
Deiverson Gonçalves Dos Santos
Código Identificador:77728BC8