ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA DE NAQUE
PREFEITURA DE NAQUE
AVISO DE RESULTADO DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 003/2026
AVISO DE RESULTADO DE LICITAÇÃO
CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 003/2026 — PROCESSO LICITATÓRIO Nº 000054/2026
IDENTIFICAÇÃO DO CERTAME
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Órgão / Entidade |
Prefeitura Municipal de Naque/MG — Secretaria Municipal de Saúde |
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Modalidade |
Concorrência Eletrônica (Portal de Compras Públicas) |
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Número da Licitação |
Concorrência Eletrônica nº 003/2026 |
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Processo Administrativo |
Processo Licitatório nº 000054/2026 |
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Registro de Preços |
Registro de Preços nº 012/2026 |
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Fundamento Legal |
Art. 78, inciso IV, da Lei Federal nº 14.133/2021 (Sistema de Registro de Preços) |
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Critério de Julgamento |
Menor preço unitário, com disputa em modo aberto de lances |
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Abertura da Sessão Pública |
04 de agosto de 2026, às 09h00 |
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Encerramento da Sessão Pública |
20 de agosto de 2026, às 10h13 |
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Agente de Contratação |
Delano Sérgio Soares de Oliveira — Portaria nº 09/2026 |
OBJETO DO CERTAME
Registro de Preços para a contratação de empresa especializada na prestação de serviços médicos de clínico geral, com registro no CRM, destinada a atender as necessidades de extensão de horário de atendimento da Secretaria Municipal de Saúde do Município de Naque/MG, a ser custeada com recursos próprios e recursos vinculados.
SÍNTESE DO PROCEDIMENTO
A sessão pública da Concorrência Eletrônica nº 003/2026 foi conduzida pelo Agente de Contratação Delano Sérgio Soares de Oliveira, designado pela Portaria nº 09/2026, com o auxílio da Equipe de Apoio composta por Graziele Soares de Paula, Leonardo Silva Andrade e Sara Borges Nunes da Silva, observados os princípios da legalidade, da publicidade, da isonomia, da eficiência e da vinculação ao instrumento convocatório, nos termos da Lei Federal nº 14.133/2021.
Foram credenciadas 18 (dezoito) empresas licitantes, das quais 15 (quinze) apresentaram propostas classificadas para a etapa competitiva. A disputa de lances ocorreu em modo aberto, com prorrogação automática, tendo sido registrado o valor final de R$ 73,00 (setenta e três reais) por hora de serviço, ofertado pela empresa VITALIS SOLUÇÕES EM SERVIÇOS DE SAÚDE LTDA.
Em razão do desconto expressivo em relação ao valor estimado, foi solicitada à licitante provisoriamente classificada em primeiro lugar a apresentação de Planilha de Composição de Custos e Formação de Preços, cuja análise concluiu pela exequibilidade da proposta, tendo em vista a compatibilidade do valor ofertado com a prática histórica de mercado da empresa em contratos de objeto semelhante.
Na fase de habilitação, a documentação apresentada pela licitante VITALIS SOLUÇÕES EM SERVIÇOS DE SAÚDE LTDA foi considerada apta ao atendimento integral das exigências editalícias, tendo sido declarada habilitada.
FASE RECURSAL
Durante a sessão de 06/08/2026, a licitante MAM SOLUÇÕES E SAÚDE LTDA manifestou intenção de recorrer da fase de habilitação, porém não apresentou as respectivas razões recursais dentro do prazo legal de 3 (três) dias úteis, razão pela qual o recurso não foi conhecido, por intempestividade, nos termos do art. 165, § 1º, inciso I, da Lei nº 14.133/2021.
Ainda que sem manifestação prévia de intenção de recorrer no prazo regimental, a licitante SIMSAÚDE SERVIÇOS S.A. apresentou, em 11/08/2026, razões recursais contra a habilitação e a classificação da licitante vencedora, arguindo: (i) ausência de comprovação da equipe mínima de dois médicos; (ii) ausência de proposta final readequada ao último lance; e (iii) extrapolação do teto de faturamento para enquadramento como Empresa de Pequeno Porte (EPP). Em exercício do dever de autotutela administrativa (art. 71, c/c art. 5º, da Lei nº 14.133/2021), a Administração conheceu de ofício das questões suscitadas.
Após regular instrução processual, com Parecer Jurídico de 18/08/2026 e Parecer do Agente de Contratação de 19/08/2026, a Decisão Final da Autoridade Competente (Prefeito Municipal), proferida em 20/08/2026, NÃO CONHECEU do recurso administrativo interposto pela SIMSAÚDE SERVIÇOS S.A., por preclusão, e, examinando de ofício o mérito das questões suscitadas, NEGOU-LHES PROVIMENTO, mantendo a habilitação e a classificação da licitante VITALIS SOLUÇÕES EM SERVIÇOS DE SAÚDE LTDA como vencedora provisória do Item 01.
RESULTADO DO JULGAMENTO
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Item |
Empresa Vencedora |
CNPJ |
Valor Unitário (HS) |
Valor Total |
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01 |
VITALIS SOLUÇÕES EM SERVIÇOS DE SAÚDE LTDA (EPP) |
53.539.972/0001-15 |
R$ 73,00 |
R$ 379.600,00 |
DEMONSTRATIVO DE ECONOMIA
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Indicador |
Valor |
Observação |
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Valor estimado da contratação |
R$ 728.000,00 |
Conforme Termo de Referência e Edital |
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Valor final adjudicado (proposta) |
R$ 379.600,00 |
Proposta da licitante vencedora |
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Economia obtida |
R$ 348.400,00 |
Redução aproximada de 47,86% em relação ao valor estimado |
SITUAÇÃO FINAL DO CERTAME
Superadas as fases de julgamento da proposta, habilitação e análise recursal, e em cumprimento à Decisão Final da Autoridade Competente, foi declarada vencedora da Concorrência Eletrônica nº 003/2026 a empresa VITALIS SOLUÇÕES EM SERVIÇOS DE SAÚDE LTDA (EPP), inscrita no CNPJ nº 53.539.972/0001-15, por ter apresentado a proposta mais vantajosa para a Administração.
Os autos serão encaminhados para análise jurídica e técnica e manifestação do Controle Interno e, na sequência, submetidos à Autoridade Competente para a prática dos atos de adjudicação e homologação, nos termos do art. 71 da Lei Federal nº 14.133/2021. O presente aviso refere-se, portanto, ao resultado do julgamento e da fase recursal, ficando a formalização da Ata de Registro de Preços condicionada à conclusão dos atos de adjudicação e homologação.
Naque/MG, 20 de agosto de 2026.
DELANO SÉRGIO SOARES DE OLIVEIRA
Agente de Contratação — Portaria nº 09/2026
Prefeitura Municipal de Naque/MG
Publicado por:
Delano Sergio Soares de Oliveira
Código Identificador:779C9C45