ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA DE GUARANI
Comissão de Licitação
COMISSÃO DE LICITAÇÃO
EXTRATO AUTORIZAÇÃO DA CONTRATAÇÃO DIRETA
PROCESSO LICITATÓRIO Nº 119|2026
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 026|2026
OBJETO: Contratação de empresa ou entidade especializada na prestação de serviços de consultoria e assessoria técnica em saúde pública, compreendendo o planejamento do processo de transição de gestão, elaboração de plano de reabertura e operacionalização do Hospital Municipal Dr. Armando X. Vieira, apoio técnico no planejamento orçamentário-financeiro do SUS, captação de recursos e estruturação da pactuação regional para cirurgias de pequena e média complexidade.
Vistos, etc.
Compulsando os autos do Processo Licitatório nº 119|2026 – Dispensa de Licitação nº 026|2026, cujo objeto é a Contratação de empresa ou entidade especializada na prestação de serviços de consultoria e assessoria técnica em saúde pública, compreendendo o planejamento do processo de transição de gestão, elaboração de plano de reabertura e operacionalização do Hospital Municipal Dr. Armando X. Vieira, apoio técnico no planejamento orçamentário-financeiro do SUS, captação de recursos e estruturação da pactuação regional para cirurgias de pequena e média complexidade, através da empresa EDUK NOVO ENSINO LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 63.298.713/0001-01, com base no Parecer Jurídico e no Parecer da Comissão de Contratação acostados ao presente, nos termos do art. 72, VIII, da Lei Federal nº 14.133/2021, AUTORIZO a contratação direta por DISPENSA DE LICITAÇÃO, fundamentada no Art. 75, inciso II c/c § 3º da Lei Federal nº 14.133/2021, nos seguintes termos:
CONTRATADA: EDUK NOVO ENSINO LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 63.298.713/0001-01.
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ITEM |
ESPECIFICAÇÃO |
UN. |
QUANT. |
VALOR UNITÁRIO (R$) |
VALOR TOTAL (R$) |
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1 |
Contratação de empresa ou entidade especializada na prestação de serviços de consultoria e assessoria técnica em saúde pública, compreendendo o planejamento do processo de transição de gestão, elaboração de plano de reabertura e operacionalização do Hospital Municipal Dr. Armando X. Vieira, apoio técnico no planejamento orçamentário-financeiro do SUS, captação de recursos e estruturação da pactuação regional para cirurgias de pequena e média complexidade. |
MÊS |
11 |
5.200,00 |
57.200,00 |
VALOR TOTAL: O valor da contratação é de R$ 57.200,00 (cinquenta e sete mil e duzentos reais) sendo pago mensalmente R$ 5.200,00 (cinco mil e duzentos reais).
Guarani-MG, 14 de outubro de 2026.
EMERSON PATRICK VIEIRA
Prefeito Municipal
Publicado por:
Renan Braga Pereira
Código Identificador:77A888F9