ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA DE OURO BRANCO

PREFEITURA DE OURO BRANCO
LEI Nº 2.944, DE 8 DE DEZEMBRO DE 2025.

ALTERA A LEI 2.848/2025 QUE “DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE OURO BRANCO/MG.

 

A Câmara Municipal de Ouro Branco, Estado de Minas Gerais, por seus representantes legais, aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono e promulgo a seguinte Lei:

Art. 1º - O anexo I da Lei Municipal 2.848/2025 passa a viger com a seguinte redação:

 

“......

 

ANEXO I - ESTRUTURA ORGÂNICA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL

 

1 – GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL

1.1. Chefe de Gabinete

 

2 – GABINETE DO VICE-PREFEITO

 

3 – PROCURADORIA JURÍDICA

 

3.1. Procuradoria-Geral

3.1.2. Subprocuradoria-Geral Administrativa

3.1.3.Subprocuradoria-Geral Judicial

3.1.4. Assessoria Jurídica

 

4 – CONTROLADORIA GERAL

 

4.1. Controladoria Geral

4.1.1. Subcontroladoria-Geral

4.1.1.1.Assessoria de Controle Interno

4.2. Gerência de Auditoria

4.3. Gerência de Correição

4.4. Gerência de Ouvidoria

4.5. Gerência de Transparência e Integridade.

 

5 – SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO

 

5.1. Gerência de Jornalismo e Comunicação

5.1.1. Assessoria de Relações Institucionais

5.1.2. Assessoria de Relações Comunitárias

5.2. Gerência de Habitação e Regularização Fundiária

 

6 – SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E GESTÃO

 

6.1. Assessoria de Planejamento e Gestão

6.1.1.Gerência de Governança

6.1.2. Gerência de Captação de Recursos

6.1.3. Gerência de Planejamento e Orçamento

6.1.4. Gerência de Inteligência de Dados

6.1.5. Gerência de Projetos Estruturantes

 

7 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

 

7.1. Gerência de Recursos Humanos

7.2. Gerência de Contratos e Licitações

7.2.1. Agente de Contratação

7.3. Gerência de Patrimônio

7.4. Gerência de Almoxarifado

7.5. Gerência de Tecnologia da Informação

7.6. Gerência de Serviços Gerais

7.7. Gerência de Administração do Cemitério Municipal

 

8 – SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS

 

8.1. Gerência de Tesouraria

8.2. Gerência de Contabilidade

8.3. Gerência de Arrecadação

8.4. Gerência de Fiscalização e Posturas

 

9 – SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL

 

9.1. Diretoria de Proteção Social Básica e Especial de Média e Alta Complexidade;

9.1.1. Coordenadoria de Proteção Social Básica;

9.1.2. Coordenadoria de Proteção Social Especial de Média Complexidade;

9.1.3. Coordenadoria de Proteção Social Especial de Alta Complexidade;

9.2. Diretoria de Proteção Social Complementar, Vigilância Socioassistencial, Comunicação Social, Controle Social e Parcerias;

9.3. Coordenadoria de Políticas Para a Mulher e Pessoas Com Deficiência;

9.4. Coordenadoria de Programas Sociais;

9.5. Coordenadoria de Desenvolvimento Social;

9.6. Coordenadoria do Cadastro Único.

 

10 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER

 

10.1. Gerência Administrativa

10.2. Gerência Estratégica de Políticas Esportivas

10.3. Gerência de Fomento e Incentivo ao Esporte

10.4.Gerência de Eventos Esportivos e de Lazer

 

11 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

 

11.1. Diretoria Administrativa e Financeira

11.1.1. Gerência de Administração e Finanças

11.2. Diretoria de Atenção Primária

11.2.1.Coordenadoria UBS

11.3. Gerência de Atenção Especializada

11.3.1. Coordenadoria da Odontologia

11.3.2. Coordenadoria da Saúde Mental

11.3.3. Coordenadoria da Fisioterapia

11.3.4. Coordenadoria da Farmácia Básica

11.3.5. Coordenadoria do Ambulatório

11.3.6. Coordenadoria do TFD – Tratamento Fora do Município

11.3.7. Coordenadoria de Laboratório

11.4. Gerência de Vigilância a Saúde

11.5. Diretoria Geral do Hospital Raimundo Campos

11.5.1. Diretoria Técnica

11.5.2. Diretoria Administrativa

11.5.3. Diretoria Clínica

11.5.4. Coordenadoria do SAME

11.5.5. Coordenadoria de Manutenção

11.5.6. Coordenadoria de Logística da Saúde

11.5.7. Coordenadoria da Farmácia

 

12 – SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL

 

12.1. Gerência de Desenvolvimento do Turismo

12.2. Gerência de Saúde Animal;

12.3. Gerência de Desenvolvimento Rural

12.4. Gerência Operacional de Meio Ambiente

12.5. Gerência de Saneamento e Projetos

12.6.Gerência de Inteligência Ambiental

12.7. Gerência de Desenvolvimento Econômico

12.8 - Gerência de Inovação e Empreendedorismo

 

13 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

 

13.1. Gerência Administrativa

13.2. Gerência Financeira

13.3. Gerência de Apoio ao Educando

13.4. Gerência de Educação e Ensino

13.5. Gerência da Juventude

 

14 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA, MOBILIDADE E TRÂNSITO

 

14.1. Gerência de Defesa Civil

14.1.1. Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil

14.2. Gerência de Gestão do Trânsito, Transporte e Mobilidade

14.3.1. Coordenadoria de Educação para o Trânsito

14.3.2. Coordenadoria de Estatística

14.3.3. Coordenadoria de Fiscalização de Trânsito e Agentes de Trânsito

 

15 – SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA

 

15.1. Gerência de Fomento e Qualificação Cultural

15.2. Gerência de Eventos

15.3. Gerência de Cultura Popular

15.4. Gerência de Patrimônio Histórico Cultural

 

16– SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA

 

16.1. Gerência de Manutenção Civil

16.2. Gerência de Águas

16.3. Gerência de Centro de Apoio

16.4. Gerência de Frotas

16.5. Gerência de Transporte Interno e Oficina

16.6. Gerência de Estadas Vicinais

 

17 – SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E GESTÃO URBANA

 

17.1. Diretoria de Projetos, Fiscalização e Obras Públicas

17.1.1. Gerência de Projetos de Obras Públicas

17.1.2. Gerência de Projetos Viários

17.1.2.1. Coordenadoria de Engenharia de Tráfego e Sinalização

17.1.3. Gerência de Regulação Urbana

17.1.4. Gerência de Limpeza Urbana

 

....”

 

Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em sentido contrário.

 

Ouro Branco, 08 de dezembro de 2025.

 

SÁVIO RODRIGUES FONTES

Prefeito Municipal


Publicado por:
Silvana Aparecida da Silva
Código Identificador:77E8FE53