ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA DE NAQUE

PREFEITURA DE NAQUE
AVISO DE DISPENSA ELETRÔNICA Nº 008/2026

PREFEITURA MUNICIPAL DE NAQUE – MG

 

AVISO DE DISPENSA ELETRÔNICA Nº 008/2026

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 048/2026

 

O Município de Naque/MG, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ nº 01.613.208/0001-49, torna público, para conhecimento dos interessados, que realizará Dispensa Eletrônica, com critério de julgamento pelo Menor Preço por Item, destinada à contratação de empresa especializada para prestação de serviços técnicos de planejamento, gestão, monitoramento e avaliação das ações socioassistenciais, visando ao fortalecimento da Rede de Proteção Social Básica do Município de Naque/MG, em conformidade com o Programa de Fortalecimento Emergencial do Sistema Único de Assistência Social – PROFORT SUAS, no âmbito da Bacia do Rio Doce, observadas as diretrizes da Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS, da Política Nacional de Assistência Social – PNAS, da Norma Operacional Básica do SUAS – NOB/SUAS e demais normas aplicáveis.

A contratação será realizada com fundamento no art. 75, inciso II, § 3º, da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e no Decreto Municipal nº 016, de 01 de março de 2024, sendo destinada exclusivamente à participação de Microempresas (ME) e Empresas de Pequeno Porte (EPP), nos termos da Lei Complementar nº 123/2006.

O valor global estimado da contratação é de R$ 21.032,88 (vinte e um mil e trinta e dois reais e oitenta e oito centavos).

O recebimento das propostas ocorrerá das 00h01min do dia 26 de junho de 2026 até às 08h50min do dia 02 de julho de 2026. A abertura das propostas será realizada às 09h00min do dia 02 de julho de 2026, horário de Brasília, por meio do Portal de Compras do Município, disponível no endereço eletrônico https://naque-pm-scpi.sigmix.net/comprasedital/, sendo que a etapa de lances terá duração de uma hora, contada da liberação do item para disputa pelo Agente de Contratação.

O Aviso de Dispensa Eletrônica, seus anexos e demais documentos que integram o processo encontram-se disponíveis para consulta no Portal Oficial do Município de Naque (https://www.naque.mg.gov.br/licitacoes), no Portal Nacional de Contratações Públicas – PNCP e na plataforma eletrônica onde será realizada a disputa. Informações complementares poderão ser obtidas pelo e-mail licitacao@naque.mg.gov.br ou pelo telefone (33) 99134-0853, em dias úteis, durante o horário de expediente.

Naque/MG, 25 de junho de 2026.

 

ROBSON DE SENA MOREIRA

Prefeito Municipal


Publicado por:
Delano Sergio Soares de Oliveira
Código Identificador:77EC932A