ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA DE RIBEIRÃO DAS NEVES
Gabinete do Prefeito
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 4.649/2026
Altera a Lei nº 2.550, de 06 de junho de 2002, que “Dispõe sobre a criação e implantação da Escola Municipal “Gabriela de Paula Santos", revoga as Leis nº 2.534/2002, nº 2.584/2002 e nº 4.221/2021, e dá outras providências.
O POVO DO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO DAS NEVES, por seus representantes na Câmara Municipal aprovou, e eu, Prefeito Municipal, em seu nome, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º O art. 1º da Lei nº 2.550, de 06 de junho de 2002, passa a vigorar com a seguinte redação:
Art. 1º. Fica denominada ESCOLA MUNICIPAL GABRIELA DE PAULA COSTA SOARES a unidade escolar criada no âmbito da Rede Municipal de Ensino de Ribeirão das Neves.
Art. 2º O art. 2º da Lei nº 2.550, de 06 de junho de 2002, passa a vigorar com a seguinte redação:
Art. 2º. A Escola Municipal Gabriela de Paula Costa Soares funcionará no imóvel localizado à Rua Cida Alves, nº 13, Bairro Vila Bispo de Maura, Ribeirão das Neves/MG.
Art. 3º O Poder Executivo promoverá as devidas atualizações nos registros, documentos oficiais, cadastros da unidade escolar, de modo a dar publicidade das alterações instituídas por esta Lei.
Art. 4º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 5º Revogam-se as disposições em sentido contrário, especialmente as Leis Municipais nº 2.534/2002, nº 2.584/2002 e nº 4.221/2021.
Ribeirão das Neves/MG, 23 de Junho de 2026.
TÚLIO MARTINS RAPOSO
Prefeito
Publicado por:
Lorrayne Kate Palhares de Sousa
Código Identificador:77F67B2D