ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA DE CAMPANHA
Prefeitura Municipal da Campanha
PREFEITURA MUNICIPAL DA CAMPANHA
LEI COMPLEMENTAR Nº 127 / 2022
LEI COMPLEMENTAR Nº 127 / 2022
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 080, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2014, A QUAL INSTITUI O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DA CAMPANHA QUE INTEGRAM O SISTEMA MUNICIPAL DE SAÚDE – PCCV DA SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O Povo do Município da Campanha, por seus representantes na Câmara Municipal, aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Ficam criadas as seguintes vagas no Quadro de Pessoal Permanente Setorial da Saúde, constante da Lei Complementar nº 080, de 30 de dezembro de 2014:
I – Auxiliar de Saúde Bucal – 1 vaga;
II – Dentista 40 horas – 1 vaga;
III – Enfermeiro 40 horas – 1 vaga;
IV – Técnico em Enfermagem – 2 vagas;
Art. 2º Fica criada a seguinte vaga no Quadro de Cargos Públicos para Processo Seletivo Público, constante da Lei Complementar nº 080, de 30 de dezembro de 2014:
I – Médico de PSF – 1 vaga.
Art. 3º As despesas decorrentes desta Lei correrão à conta das dotações vigentes do Orçamento Geral do Município.
Art. 4º O Anexo I e IV da Lei Complementar nº 080 de 30 de dezembro de 2014 passa a vigorar conforme Anexo I e II da presente lei.
Art. 5º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir de 1º de janeiro de 2022, revogadas as disposições em contrário.
Campanha – MG, 19 de janeiro de 2022.
LÁZARO ROBERTO DA SILVA
Prefeito Municipal
JOSÉ LUIZ PAGANI DA SILVA
Diretor do Dep. de Atos e Publicações
ANEXO I
ANEXO I – Quadro de Pessoal Permanente Setorial da Saúde
|
Denominação |
Número de Vagas |
Classe Tabela I |
Jornada de Trabalho (semanal) |
Requisito de Investidura |
|
Agente Comunitário de Saúde |
40 |
IV |
40 horas |
Ensino Médio |
|
Agente de Endemias e Zoonoses |
12 |
IV |
40 horas |
Ensino Médio |
|
Assistente Social |
2 |
VI |
20 horas |
Ensino Superior |
|
Auxiliar de Dentista |
1 |
II |
30 horas |
Ensino Médio |
|
Auxiliar de Enfermagem |
7 |
II |
30 horas |
Ensino Médio |
|
Auxiliar de Laboratório |
1 |
II |
30 horas |
Ensino Médio |
|
Auxiliar de Saúde |
3 |
I |
30 horas |
Ensino Médio |
|
Auxiliar de Saúde Bucal |
6 |
II |
40 horas |
Ensino Médio |
|
Bioquímico |
2 |
VI |
20 horas |
Ensino Superior |
|
Dentista |
3 |
VI |
20 horas |
Ensino Superior |
|
Dentista |
6 |
XXI |
40 horas |
Ensino Superior |
|
Educador Físico |
2 |
VI |
20 horas |
Ensino Superior |
|
Enfermeiro |
3 |
VI |
20 horas |
Ensino Superior |
|
Enfermeiro |
9 |
XXI |
40 horas |
Ensino Superior |
|
Farmacêutico |
2 |
VI |
20 horas |
Ensino Superior |
|
Fiscal Sanitário |
4 |
IV |
40 horas |
Ensino Médio |
|
Fisioterapeuta |
6 |
VI |
20 horas |
Ensino Superior |
|
Fonoaudiólogo |
2 |
VI |
20 horas |
Ensino Superior |
|
Nutricionista |
3 |
VI |
20 horas |
Ensino Superior |
|
Psicólogo |
5 |
VI |
20 horas |
Ensino Superior |
|
Técnico em Enfermagem Imunização |
1 |
V |
30 horas |
Ensino Técnico |
|
Técnico em Enfermagem |
8 |
V |
40 horas |
Ensino Técnico |
|
Técnico em Farmácia |
2 |
V |
40 horas |
Ensino Técnico |
|
Técnico em Raio X |
2 |
V |
24 horas |
Ensino Técnico |
|
Técnico em Saúde Bucal |
1 |
V |
40 horas |
Ensino Técnico |
|
Terapeuta Ocupacional |
2 |
VI |
20 horas |
Ensino Superior |
|
Veterinário |
2 |
VI |
20 horas |
Ensino Superior |
|
Denominação |
Número de Vagas |
Classe Tabela II |
Jornada de Trabalho (semanal) |
Requisito de Investidura |
|
Médico |
10 |
I |
10 horas |
Ensino Superior |
|
Médico |
10 |
VI |
20 horas |
Ensino Superior |
ANEXO II
ANEXO VI – Quadro de Cargos Públicos para Processo Seletivo Público
|
Denominação |
Número de Vagas |
Vencimento |
Jornada de Trabalho |
|
Médico de PSF |
06 |
R$ 10.578,97 |
40 horas semanais |
|
Médico Psiquiatra CAPS |
01 |
R$ 5.964,17 |
30 horas semanais |
Publicado por:
Jose Luiz Pagani da Silva
Código Identificador:77FA71D2