ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA DE SÃO LOURENÇO
Secretaria Municipal de Governo
SECRETARIO MUNICIPAL DE GABINETE
LEI MUNICIPAL Nº. 3.100 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.(PARTE II)
LEI MUNICIPAL Nº. 3.100
Folha 08
Anexo I
Metas e Prioridades
LDO 2014
Continua folha 09
LEI MUNICIPAL Nº. 3.100
Folha 09
Secretária Municipal de Saúde
3. Programa, Ações e Produtos (unidades de medida)
1.1.1.1 - Assistência Básica em Saúde
1. - Saúde da Família ( PSF , NASF, SB , PACS)
Pessoa atendida (unidade) 19.000
2. - Ações de Atenção Básica
Pessoa atendida (unidade) 40.453
3. - Saúde em Casa
Pessoa atendida (unidade) 28.781
4. - Construção de Farmácia
Farmácia construída (unidade) 1
5. - Construção e Reforma de UBS
UBS construída/reformada (unidade) 3
6- Construção Caps II 1
7- Construção Caps AD III 1
8 – Construção Unidade de Acolhimento Infanto-Juvenil 1
Objetivo:
Ampliar a rede de prevenção de doenças e de promoção da saúde no município, bem como a abrangência e a resolutividade das ações de atenção primária, reduzindo o número de internações. Qualificar e capacitar os técnicos em Saúde.
Público Alvo:
População de São Lourenço
1.2 - Vigilância em Saúde
1.2.1 - Ações de Vigilância Epidemiológica
Pessoa atendida (unidade) 40.453
1.2.2 - Ações de Vigilância Sanitária
Pessoa atendida (unidade) 40.453
1.2.3 - Vigilância Epidemiológica – DST/AIDS
Procedimento realizado (unidade) 10.000
Objetivo:
Reduzir a morbo-mortalidade por doenças de notificação compulsória e por agravos específicos, através de ações efetiva de vigilância em saúde, aumento da cobertura vacinal e aperfeiçoamento do sistema de informação
Público Alvo:
População de São Lourenço
1.3 - Assistência Especializada em Saúde
1.3.1 - Gestão da Policlínica
Policlínica mantida (unidade) 1
1.3.2 - Urgências e Emergências/UPA
Demanda atendida (%) 100
1.3.3 - Centro Especializado em Odontologia
Paciente atendido (unidade) 12.200
1.3.4 - Ambulatório de Saúde Mental
Continua folha 10
LEI MUNICIPAL Nº. 3.100
Folha 10
Paciente atendido (unidade) 6.900
1.3.5 - Centro Viva Vida
Pessoa atendida (unidade) 3.000
1.3.6 - Tratamento Fora do Domicílio
Paciente atendido (unidade) 1.000
1.3.7 - Serviço de Apoio e Diagnóstico
Demanda atendida (%) 100
1.3.8 – Construção da Unidade de Pronto Atendimento - UPA
UPA construído (unidade) 1
1.3.9 - Cumprimento de Sentenças Judiciais
Sentença Cumprida (unidade) 100
1.3.10 – Ampliação Hiperdia
Demanda atendida (%) 100
1.3.11 – Pro Hosp e Pro Urge
Demanda atendida (%) 100
1.3.12 – Contratualização Hospital Casa de Caridade São Lourenço/Porta de Entrada
Paciente atendido (unidade) 5000
1.3.13 – Contratualização Laboratório/APAE/Nefrologia
Paciente atendido (unidade) 250.000
Objetivo:
Oferecer a população acesso gratuito aos serviços especializados médicos e odontológicos custeando exames de alta e média complexidade.
Público Alvo:
População Microrregional
Secretária Municipal de Educação
2.
4. Programa, Ações e Produtos (unidades de medida)
2.1 - Ensino Fundamental: Toda Criança na Escola
2.1.1 - Desenvolvimento do Ensino Fundamental
Aluno beneficiado (unidade) 2.625
2.1.2- Valorização dos Profissionais do Magistério – E.F.
Professor remunerado (unidade) 203
2.1.3- Adequação Física da Rede de E.Fundamental
Escola reformada/construída (unidade) 7
2.1.4- Aquisição de Equipamentos p/ o E.Fundamental
Unidade escolar equipada (unidade) 7
Objetivo:
Proporcionar qualidade, acesso e ações para a permanência do educando de 6 a 14 anos no Ensino Fundamental. Ampliar o atendimento em 5% e capacidade física em 10% para o ano de 2014.
Público Alvo:
Alunos matriculados nas escolas municipais de Ensino Fundamental
Continua folha 11
LEI MUNICIPAL Nº. 3.100
Folha 11
2.2 - Educação Infantil: Cuidar e Ensinar
2.2.1 - Desenvolvimento da Educação Infantil
Aluno beneficiado (unidade) 1.376
2.2.2 - Adequação Física da Rede de Educ.Infantil
Prédio reformado/construído/mantido (unidade) 5
2.2.3 - Aquisição de Equipamentos p/a Educação Infantil
Unidade equipada (unidade) 5
2.2.4 - Valorização dos Profissionais do Magistério E.Inf.
Professor remunerado (unidade) 133
2.2.5 - Valorização dos Profissionais do Magistério E.Inf.
Auxiliar de Creche (unidade) 81
2.2.6 - Convênio de cooperação mútua –
Entidades Filantrópicas (unidade) 3
Objetivo:
Assegurar o acesso, a permanência, a proteção e a educação das crianças de 0 a 5 anos e 11 meses garantindo-lhes o desenvolvimento infantil com qualidade. Ampliar o atendimento em 5%. Garantir atendimento às crianças em fase de Educação Infantil e Educação Especial.
Público Alvo:
Crianças matriculadas nas escolas públicas e conveniadas de educação infantil
2.3 - Educação sem Limites
2.3.1 - Desenvolvimento da Educação de Jovens e Adultos
Aluno beneficiado (unidade) 212
Objetivo:
Assegurar a oferta de educação de jovens e adultos, visando reduzir os índices de analfabetismo e integrá-lo a qualificação social e profissional. Ampliar o atendimento em 5%.
Público Alvo:
Alunos com distorção idade/série
Ensino Fundamental: Anos Iniciais (1º ao 5º ano)
Anos Finais (6º ao 9º ano)
Ensino Médio
2.4 - Compromisso Todos pela EducAção
2.4.1 - Desenvolvimento do Ensino Médio
Aluno beneficiado (unidade) 168
Objetivo:
Universalizar o atendimento na faixa etária do Ensino Médio, garantindo o seu acesso e a sua permanência, com sucesso, na escola.
Público Alvo:
Alunos matriculados na escola municipal de Ensino Médio
Continua folha 12
LEI MUNICIPAL Nº. 3.100
Folha 12
2.5 - Jovens Empreendedores
2.5.1 - Convênio de cooperação mútua
Instituto Federal de Ciência e Tecnologia (unidade) 1
Objetivo:
Assegurar a oferta de educação profissionalizante de qualidade, com a finalidade de inserir seus alunos no desenvolvimento econômico local.
Público Alvo:
Alunos matriculados nos Cursos Profissionalizantes de Ensino Técnico subseqüente.
2.6 - Educação Inclusiva
2.6.1 - Desenvolvimento da Educação Especial
Entidade apoiada (unidade) 1
2.6.2 – Adequação da rede física / Educação Especial
Unidade escolar adaptada (unidade) 5
2.6.3 - Convênio de cooperação mútua
Entidade apoiada (unidade) 1
2.6.4 – Atendimento Educacional Especializado – AEE
Aluno beneficiado (unidade) 176
Objetivo:
Garantir a igualdade de acesso à educação a todos os portadores de necessidades especiais.
Público Alvo:
Alunos com necessidades especiais matriculados nas escolas municipais
2.7 - Alimentação Escolar
2.7.1 - Distribuição de Merenda Escolar
Aluno beneficiado (unidade) 4.381
2.7.2 – Horta Escolar
Horta implantada (unidade) 1
Objetivo:
Assegurar o apoio nutricional e a permanência dos alunos.
Público Alvo:
Alunos matriculados na rede
2.8 - Transporte Escolar
2.8.1 - Gestão do Transporte Escolar
Aluno beneficiado (unidade) 1.702
Objetivo:
Garantir o acesso e a permanência nos estabelecimentos escolares dos alunos do ensino fundamental público e da educação pública.
Público Alvo:
Continua folha 13
LEI MUNICIPAL Nº. 3.100
Folha 13
Alunos da rede pública do ensino fundamental e da educação infantil
Secretaria Municipal de Infra-Estrutura Urbana
3 Programa, Ações e Produtos (unidades de medida)
3.1 - São Lourenço Sustentável
3.1.1 - Coleta Seletiva
População atendida (%) 50
3.2.2 - Manutenção da Limpeza Urbana
População atendida (%) 100
3.1.3 – Tratamento e destinação de resíduos sólidos
Atividade mantida 1
Objetivo:
Assegurar a gestão de atividades e programas diretamente relacionados com as ações de limpeza e educação para a limpeza urbana. Participar com 14 municípios na criação de um consórcio para instalação de um aterro sanitário intermunicipal. Adequar o Município ao Programa Minas sem Lixões dando a destinação correta para os resíduos sólidos domésticos.
Público Alvo:
População de São Lourenço e da Microrregião
3.2 - Preservação e Educação Ambiental
3.2.1 - Manutenção do Horto Municipal
Horto mantido (%) 100
3.2.3 - Apoio ao CODEMA
Reunião realizada (unidade) 48
3.4.2 - Agenda 21
Reunião realizada (unidade) 2
3.4.3 - Plano de Desenvolvimento Sustentável
Plano elaborado (%) 100
Objetivo:
Elaborar o diagnóstico participativo e o plano local de desenvolvimento sustentável. Criar o Fórum de Agenda 21 Local. Adequar o Horto Municipal para produção e manutenção de mudas com o objetivo de recuperação de áreas degradadas, arborização urbana e manutenção das praças, utilizando-o como ferramenta de Educação Ambiental.
Ofertar ao CODEMA estrutura básica para seu adequado funcionamento.
Público Alvo:
População de São Lourenço
3.3 - Monitoramento e Prevenção de Enchentes
3.3.1 - Sistema Alerta de Enchentes na Bacia do Rio Verde
Sistema implantado (%) 50
Continua folha 14
LEI MUNICIPAL Nº. 3.100
Folha 14
Objetivo:
Desenvolvimento de estudos, bem como a calibração e validação de modelos hidrológicos, de escoamento hidráulico fluvial e de previsão de tempo regional e instalação de equipamentos, visando instrumentalizar tecnologicamente um sistema de alerta de enchentes a ser implantado para os municípios da bacia do Rio Verde.
Público Alvo:
Municípios da Bacia do Rio Verde
3.4 - Serviços Urbanos
3.4.1 - Manutenção de Praças, Jardins, Áreas Verdes e Córregos
Unidade atendida (unidade) 15
4.1.2 - Manutenção dos Serviços Funerários
Serviço mantido (%) 100
4.1.3 - Manutenção da Iluminação Pública
Serviço mantido/ampliado (%) 100
4.1.4 - Aquisição de Equipamentos/Maquinários Serviços Urbanos
Equipamento adquirido (unidade) 30
Objetivo:
Realização contínua dos serviços de públicos urbanos assegurando sua prestação com qualidade e regularidade.
Público Alvo:
População de São Lourenço
3.5 - Próprios Municipais
3.5.1 - Construção da Garagem Municipal
Obra construída (%) 50
3.5.2- Conservação de Prédios Públicos
Prédio conservado (unidade) 5
3.5.3- Construção,Reforma e Ampliação de Prédios Públicos
Prédio construído/reformado/ampliado (unidade) 1
Objetivo:
Promover a manutenção, reforma e/ou ampliação da rede de próprios municipais, pois a prestação de serviços públicos de qualidade pressupõe uma rede de próprios municipais em condições de atendimento que proporcionem segurança e conforto ao munícipe.
Público Alvo:
População de São Lourenço
3.6 - São Lourenço 2020 – Reestruturação Urbana
3.6.1 - Revitalização do Centro Turístico
Obra realizada (%) 50
3.6.2- Pavimentação das Vias Públicas
Via pavimentada (%) 100
3.6.3- Construção de Passarelas
Passarela construída (unidade) 1
Continua folha 15
LEI MUNICIPAL Nº. 3.100
Folha 15
3.6.4- Adequação do Plano Diretor
Plano adequado (unidade) 1
3.6.5- Manutenção das Vias Públicas
Via mantida (%) 100
3.6.6- Sinalização de Trânsito
Ação implementada (%) 25
3.6.7.- Construção da sede do Corpo de Bombeiros
Obra realizada (%) 46
3.6.8- Construção de 2ª Ponte sobre o Rio Verde
Ponte Construída (unidade) 1
3.6.9- Construção do Anel Rodoviário Sul (Palmela/Taboão)
Obra realizada (%) 33
3.6.10- Ampliação do Cemitério de São Lourenço
Cemitério ampliado (%) 30
3.6.11- Aterro Controlado
Obra realizada (%) 50
3.6.12- Construção da Unidade de Elevação e Trat. De Esgoto (ETE)
ETE Construída (unidade) 1
3.6.13-Rede Pluvial da Rua Cida Costa
Rede Construída (unidade) 1
3.6.14-Revitalização da Av. Damião J. De Souza
Obra realizada (%) 50
3.6.15-Revitalização da Rua José Simeão Dutra
Obra realizada (%) 50
3.6.16- Acessibilidade Urbana
Obra realizada (%) 25
3.6.17.- Construção do Portal de Entrada
Obra realizada (%) 50
3.6.18- Construção do Centro de Convenções
Obra realizada (%) 54
Objetivo:
Construir e adequar as praças e logradouros de São Lourenço e recuperar as vias de acesso à cidade. Revitalização do Centro Turístico de São Lourenço. Melhora do fluxo de veículos no Centro da cidade.
Público Alvo:
População de São Lourenço e turistas
Secretaria Municipal de Turismo, Esportes e Cultura
4. Programa, Ações e Produtos (unidades de medida)
4.1 - São Lourenço: Turismo Sustentável
4.1.1 - Realização de Eventos e Divulgações
Evento realizado (unidade) 15
4.1.2 - Divulgação de São Lourenço em Feiras e Congressos
Município divulgado (unidade) 3
Continua folha 16
LEI MUNICIPAL Nº. 3.100
Folha 16
4.1.3 - Conservação e Manutenção de Mobiliário Turístico
Conservação/manutenção (unidade) 8
Objetivo:
Implementar uma política de turismo visando o desenvolvimento da cidade e sua economia beneficiando todos os cidadãos residentes e turistas, gerando oportunidade de emprego e renda.
Público Alvo:
População de São Lourenço e turistas
4.2 - São Lourenço no Esporte
4.2.1 - Ações do Desporto de Rendimento
Aluno matriculado (unidade) 340
4.2.2- Jogos Escolares
Aluno matriculado nas diversas fases (unidade) 800
4.2.3- Ações de Desporto Comunitário
Aluno matriculado (unidade) 800
4.2.4- Ações de Lazer
Aluno matriculado (unidade) 800
4.2.5- Participação Eventos Desportivos
Aluno matriculado (unidade) 800
4.2.6- Construção de Pista de Skate
Obra concluída (%) 15
4.2.7- Construção Ginásio para Artes Marciais e Eventos
Obra concluída (%) 10
4.2.8- Construção de Parque Aquático
Obra concluída (%) 25
4.2.9- Construção de Quadras Esportivas
Quadra construída (unidade) 1
4.2.10 - Construção do Estádio Municipal
Obra concluída (%) 25
4.2.11- Ampliação e Reforma de Áreas Esportivas
Área reformada/ampliada (Área) 3
Objetivo:
Proporcionar aos jovens e crianças a socialização através do esporte; colaborar no combate às drogas; prevenir doenças e outros males à saúde, contribuir para a melhoraria do índice escolar e também avançar no processo de descentralização do esporte em nosso município e reforma de áreas esportivas em nossos bairros, incluindo o acesso ao esporte e lazer.
Público Alvo:
População do município com ênfase nas crianças, jovens, crianças especiais e melhor idade.
Continua folha 17
LEI MUNICIPAL Nº. 3.100
Folha 17
4.3 - Cultura para a Cidadania
4.3.1 - Realização de Eventos
Evento realizado (unidade) 20
4.3.2- Cursos de Artes e Cultura
Curso realizado (unidade) 4
Objetivo:
Promover a Cultura.
Público Alvo:
População de São Lourenço
4.4 - História em Fatos e Fotos
4.4.1 - Digitalização do Acervo Cultural
Acervo digitalizado (%) 20
4.4.2- Preservação do Patrimônio Histórico
Patrimônio preservado (unidade) 6
Objetivo:
Preservar o patrimônio histórico material e imaterial.
Possibilitar o acesso à população a documentos e fotos históricas digitalizadas.
Público Alvo:
Cidadãos, alunos e pesquisadores
Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social
5. Programa, Ações e Produtos (unidades de medida)
5.1– GESTÃO DA POLÍTICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
5.1.1–Capacitação de servidores e conselheiros
Servidor/conselheiro capacitado (unidade) 40
5.1.2-Cadastro dos programas sociais
Cadastro criado 3
5.1.3–Busca ativa
Pessoas atendidas 800
Objetivo
Identificar as carências e realidade social do Município e formular ações resolutivas e de aprimoramento
Público Alvo
Servidores da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, conselheiros e usuários do serviço social
Continua folha 18
LEI MUNICIPAL Nº. 3.100
Folha 18
5.2– PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA
5.2.1–Concessão de Benefícios eventuais
Família beneficiada 3.000
5.2.2-Programa de prevenção ao uso de álcool e drogas
Campanha desenvolvida 12
5.2.3 –Projeto Crer-Ser
Pessoa atendida 300
5.2.4 - Concessão de subvenções sociais/Proteção Social Básica
Entidades subvencionadas 8
5.2.5 – Segurança alimentar e nutricional
Famílias atendidas 50
5.2.6 – Programa de apoio à criança e ao adolescente
Campanha desenvolvida 3
5.2.7 - Programa de apoio à pessoa com deficiência
Campanha desenvolvida 3
5.2.8- Programa de apoio ao idoso
Campanha desenvolvida 3
5.2.9 – Projovem Adolescente
Jovem inscrito 25
5.2.10 –PAIF - Serviço de Proteção e atendimento integral à família
Famílias atendidas 1000 5.2.11 –Serviço de convivência e fortalecimento do vínculo para idosos
Idoso atendido 120 5.2.12 - construção do prédio do CRAS
Obra concluída 01
Objetivo
Atender as famílias e indivíduos em situação de vulnerabilidade social. Subvencionar as entidades sócio-assistenciais registradas.
Público Alvo
Família e indivíduos em situação de vulnerabilidade social e entidades sócio-assistenciais
5.3 – HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL
5.3.1 – Construção de unidades habitacionais
Unidades construídas 60
5.3.2 – Aluguel Social
Aluguel residencial 4
5.3.3 – Reforma de Imóveis
Imóvel reformado 30
5.3.4 – Engenharia Pública
Imóveis 80
5.3.5 – Regularização fundiária
Escrituras 125
Objetivo
Continua folha 19
LEI MUNICIPAL Nº. 3.100
Folha 19
Atendimento a famílias moradoras em área de risco, em imóveis de risco e em caso de calamidade pública., conforme Relatório de vistoria da Defesa Civil e Laudo técnico de Engenheiro designado pela Secretaria Municipal de Infra-Estrutura Urbana.
Público Alvo
Famílias moradoras em áreas e imóveis de risco e atingidas por situações de emergência e calamidade pública
5.4 – GERAÇÃO DE EMPREGO E RENDA
5.4.1 – SINE – Sistema Nacional de Emprego
Pessoa atendida e encaminhada 250
5.4.2 - Incubadora de empresas
Cooperativa incubada (unidade) 1
5.4.3 – Capacitação Profissional
Pessoas capacitadas 500
Objetivo
Inclusão no mercado de trabalho e qualificação profissional.
Público Alvo
Pessoas excluídas do mercado de trabalho e pessoas que possuam habilidades e que possam gerar renda.
5.5 – PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA
5.5.1 – Transferência de Renda
Famílias beneficiadas 1.900
5.5.2 – Gestão do IGD-BF
Ações desenvolvidas 8
Objetivo
Transferência de renda, com condicionalidades, a famílias em situação de vulnerabilidade social e promover o acesso dessas famílias aos serviços públicos de saúde, educação e assistência social.
Público alvo
Famílias cadastradas no Cadastro Único para programas sociais selecionadas com base no critério de renda familiar per capita.
5.6 – PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL
5.6.1 – Família acolhedora
Criança atendida 3
5.6.2 – PETI - Programa de Erradicação do trabalho infantil
Criança atendida 50
4.2.2 5.6.3 - Medida sócio-educativa
Jovem assistido 30
Continua folha 20
LEI MUNICIPAL Nº. 3.100
Folha 20
5.6.4 - Concessão de Subvenção Social / Proteção Social Especial
Entidade subvencionada 9
5.6.5- Casa Lar
Abrigo 1
5.6.6 - Construção do prédio do CREAS
Obra concluída 1
Objetivos
Reconstrução de vínculos familiares e comunitários, defesa de direitos, fortalecimento das potencialidades e a proteção das famílias e indivíduos para enfrentamento das situações de violação de direitos.
Público alvo
Indivíduos com direitos violados e entidades sócio-assistenciais.
Serviço Autônomo de Água e Esgoto - SAAE
6. Programa, Ações e Produtos (unidades de medida)
6.1 - Saneamento para Todos
6.1.1 - Construção, ampliação, reforma e reaparelhamento do Sistema de Água
Domicílio atendido (%) 100
6.1.2 – Construção, ampliação, reforma e reaparelhamento Sistema de Esgoto
Domicílio atendido (%) 98
6.1.3 - Construção, ampliação, reforma e reaparelhamento do Sistema de Drenagem Urbana
Projeto executado (%) A apurar
6.1.4 - Preservação e ou /Conservação das Bacias dos Mananciais
Projeto executado (%) 30
6.1.5 - Operação e Manutenção do Sistema de Água
Domicílio atendido (%) 100
6.1.6 - Operação e manutenção do Sistema de Esgoto
Domicílio atendido (%) 98
6.1.7 – Operação e manutenção do Sistema de Drenagem Urbana
Projeto executado (%) A apurar
Objetivo:
Universalizar os serviços de água e esgoto no município. Promover o escoamento das águas pluviais
Público Alvo:
População de São Lourenço
6.2 - Estação de Tratamento de Esgotos
6.2.1 - Construção de unidades de elevação e tratamento de Esgoto
Obra concluída (%) 10
Objetivo:
Garantir o tratamento de 100% do esgoto no município.
Público Alvo:
População do Município de São Lourenço
Continua folha 21
LEI MUNICIPAL Nº. 3.100
Folha 21
Secretaria de Governo
7. Programa, Ações e Produtos (unidades de medida)
7.1 - Prefeitura Cidadã
7.1.1 - Publicação Oficial e Institucional
Ação implementada (unidade) 1
7.1.2 - Concessão de Subvenção Social
Entidade subvencionada (unidade) 20
7.1.3 - Prefeitura Itinerante
Ação implementada (unidade) 1
Objetivo:
Proporcionar o acesso a informação sobre os serviços públicos municipais, consolidando um canal participativo entre a comunidade e o governo.
Público Alvo:
População de São Lourenço
Secretaria Municipal de Planejamento e Gestão Estratégica
8. Programa, Ações e Produtos (unidades de medida)
8.1 - Modernização Administrativa
8.1.1 - Modernização Administrativa
Projeto financiado (%) 50
Objetivo:
Modernizar a estrutura administrativa e operacional da Prefeitura Municipal de São Lourenço, através do PMAT/Programa de Modernização de Adminstração Tributária e Gestão dos Setores Sociais Básicos.
Público Alvo:
Servidores municipais, população residente e turistas
8.2 - Manutenção do Trânsito
8.2.1 - Implantação de projetos de melhoria do trânsito
Projeto Implantado(%) 50
Objetivo:
Melhoria do fluxo e estacionamento de veiculos no município. Melhoria da sinalização vertical e horizontal de trânsito e aquisição de veículo e motocicletas.
Público Alvo:
População em geral.
8.3 - Modernização Tributária
8.3.1 - Sistema de Arrecadação Eletrônico
Sistema implantado (unidade) 1
Continua folha 22
LEI MUNICIPAL Nº. 3.100
Folha 22
Objetivo:
Modernização da estrutura de arrecadação e fiscalização do Município.
Público Alvo:
Contribuintes municipais
Câmara Municipal
9. Programa, Ações e Produtos (unidades de medida)
9.1 - Manutenção das Atividades da Câmara Municipal
9.1.1 - Manutenção das Atividades do Corpo Legislativo
Atividade mantida (unidade) 1
9.1.2- Remuneração dos Servidores da Câmara Municipal e Indenizações
Atividade mantida (unidade) 1
9.1.3- Manutenção das Atividades da Câmara Municipal
Atividade mantida (unidade) 1
9.1.4- Contribuição Previdênciária
Atividade mantida (unidade) 1
9.2 - Projetos Diversos da Câmara Municipal
9.2.1 - Aquisição de Equipamentos e Material Permanente
Projeto implementado (unidade) 1
9.2.2 -Construção/Recuperação/Ampliação Prédio da Câmara Municipal
Projeto implementado (unidade) 1
Administração Direta e Indireta
10. Programa, Ações e Produtos (unidades de medida)
10.1 - Encargos Especiais
10.1.1 - Contribuições ao PASEP
Operação especial (unidade) 1
10.1.2- Pagamento de Inativos e Pensionistas
Operação especial (unidade) 1
10.1.3- Contribuições ao PASEP – SAAE
Operação especial (unidade) 1
10.1.4- Amortização da Dívida Contratada
Operação especial (unidade) 1
10.1.5- Pagamento de Precatórios
Operação especial (unidade) 1
10.1.6- Pagamento da Dívida Contratada do Sistema de Água
Operação especial (unidade) 1
10.1.7- Pagamento Dívida Contratada do Sistema de Esgoto
Operação especial (unidade) 1
Objetivo:
Encargos especiais
Público Alvo:
Administração Direta e Indireta
Continua folha 23
LEI MUNICIPAL Nº. 3.100
Folha 23
10.2 - Gestão Administrativa
10.2.1 – Gestão da Secretaria de Governo
Atividade mantida (unidade) 1
10.2.2 – Gestão da Controladoria Geral
Atividade mantida (unidade) 1
10.2.3 – Gestão da Comunicação Social
Atividade mantida (unidade) 1
10.2.4 – Gestão do Gabinete do Prefeito
Atividade mantida (unidade) 1
10.2.5 – Ouvidoria Pública
Atividade mantida (unidade) 1
10.2.6 – Gestão da Advocacia Geral do Município
Atividade mantida (unidade) 1
10.2.7 – Gestão do Procon
Atividade mantida (unidade) 1
10.2.8 – Gestão do Fundo Municipal de Defesa do Consumidor
Atividade mantida (unidade) 1
10.2.9 – Gestão da Secretaria de Planejamento e Gestão Estratégica
Atividade mantida (unidade) 1
10.2.10 – Gestão da Tecnologia da Informação
Atividade mantida (unidade) 1
10.2.11 – Gestão da Diretoria de Administração
Atividade mantida (unidade) 1
10.2.12 – Gestão de Recursos Humanos
Atividade mantida (unidade) 1
10.2.13 – Gestão de Licitações, Compras e Contratos
Atividade mantida (unidade) 1
10.2.14 – Gestão do Almoxarifado e Patrimônio
Atividade mantida (unidade) 1
10.2.15 – Pagamento de Encargos Patronais
Atividade mantida (unidade) 1
10.2.16 – Gestão do Minas Fácil
Atividade mantida (unidade) 1
10.2.17 – Gestão da Diretoria de Fazenda
Atividade mantida (unidade) 1
10.2.18 – Gestão de Cadastro e Tributação Imobiliária
Atividade mantida (unidade) 1
10.2.19 – Gestão de Fiscalização e Tributação Imobiliária
Atividade mantida (unidade) 1
10.2.20 – Gestão da Diretoria de Contabilidade
Atividade mantida (unidade) 1
10.2.21 – Gestão de Fiscalização de Posturas
Atividade mantida (unidade) 1
10.2.22 – Gestão de Fiscalização de Obras Particulares
Atividade mantida (unidade) 1
10.2.23 – Gestão da Diretoria de Fiscalização e Regulação Urbana
Atividade mantida (unidade) 1
10.2.24 – Gestão de Trânsito e Transporte Público
Atividade mantida (unidade) 1
10.2.25 – Gestão do Fundo Municipal de Trânsito
Continua folha 24
LEI MUNICIPAL Nº. 3.100
Folha 24
Atividade mantida (unidade) 1
10.2.26 – Gestão de Transporte e Manutenção da Frota
Atividade mantida (unidade) 1
10.2.27 - Gestão da Secretaria Mun. De Infra-Estrutura Urbana
Atividade mantida (unidade) 1
10.2.28 – Gestão do Meio Ambiente
Atividade mantida (unidade) 1
10.2.29 – Gestão de Vias Públicas e Praças
Atividade mantida (unidade) 1
10.2.30 – Gestão da Diretoria de Serviços Urbanos
Atividade mantida (unidade) 1
10.2.31 – Manutenção da Limpeza Urbana
Atividade mantida (unidade) 1
10.2.32 – Manutenção dos Serviços Funerários
Atividade mantida (unidade) 1
10.2.33 – Gestão de Engenharia e Projetos
Atividade mantida (unidade) 1
10.2.34 – Gestão da Secretaria de Educação
Atividade mantida (unidade) 1
10.2.35 – Biblioteca Municipal
Atividade mantida (unidade) 1
10.2.36 – Gestão da Secretaria de Saúde
Atividade mantida (unidade) 1
10.2.37 – Manutenção do Conselho Tutelar
Atividade mantida (unidade) 1
10.2.38 – Gestão da Secretaria de Desenvolvimento Social
Atividade mantida (unidade) 1
10.2.39 – Gestão do Turismo
Atividade mantida (unidade) 1
10.2.40 – Gestão da Diretoria de Cultura
Atividade mantida (unidade) 1
10.2.41 – Gestão da Diretoria de Esportes e Lazer
Atividade mantida (unidade) 1
10.2.42 – Ampl. Ref. E Reaparelhamento Administração SAAE
Atividade mantida (unidade) 1
10.2.43 – Operação e Manutenção da Administração SAAE
Atividade mantida (unidade) 1
Objetivo:
Apoiar os órgãos setoriais na gestão dos recursos humanos administrativos e financeiros, objetivando a realização das ações governamentais.
Público Alvo:
Administração Direta e Indireta
Continua folha 25
Publicado por:
Vera Lucia Barbosa Sanita
Código Identificador:78569800