ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPARAÓ

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPARAÓ
GABINETE DO PREFEITO - LEI ORDINÁRIA Nº 1.566/2026

LEI Nº. 1.566, DE 12 DE MAIO DE 2026

 

Denomina logradouros públicos que menciona.

 

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CAPARAÓ Faço saber que a Câmara Municipal decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

 

Art. 1º Fica denominada Rua Valdecy Silva Barros o trecho do logradouro público localizado na comunidade Jacutinga, área urbana deste Município, iniciando-se no trecho de coordenadas geográficas 20° 31' 39.7" S 41° 54' 57.5" O, e terminando no trecho de coordenadas geográficas 20° 31' 59.2" S 41° 55' 22.1" O, conforme croqui de localização constante do Anexo I desta Lei.

 

Art. 2º Fica denominada Rua Jair Figueiredo o trecho do logradouro público localizado na comunidade Jacutinga, área urbana deste Município, iniciando-se no trecho de coordenadas geográficas 20° 31' 39.8" S 41° 54' 56.8" O, e terminando no trecho de coordenadas geográficas 20° 31' 48.2" S 41° 54' 56.4" O, conforme croqui de localização constante do Anexo II desta Lei.

 

Art. 3º Fica, ainda, o Poder Executivo encarregado e autorizado a instalar letreiro ou placa com as denominações descritas nos art. 1º e 2º desta Lei.

 

Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

Caparaó, 12 de maio de 2026.

 

DIÓGENIS DA SILVA MIRANDA

Prefeito Municipal


Publicado por:
Pedro Henrique de Matos Martins
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