ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA DE NOVA PONTE

Secretaria do gabinete

SECRETARIA DO GABINETE
LEI Nº 2.126, DE 26 DE AGOSTO DE 2025

“DENOMINA LOGRADOUROS PÚBLICOS LOCALIZADOS NAS VIAS DE ACESSO À CIDADE VELHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

 

A CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA PONTE, ESTADO DE MINAS GERAIS, APROVOU, e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte lei:

 

Art. 1º Ficam denominados os seguintes logradouros públicos no Município de Nova Ponte, localizados nas vias de acesso à região da Cidade Velha, que até a presente data não possuíam denominação oficial:

 

I - AVENIDA MARIA FONSECA DOS REIS - A via pública, conforme representado no mapa (Anexo I) na cor amarelo, que se inicia no ponto de convergência entre a Rua Doildo Antônio Fonseca e a Rua Armando Luiz da Silva.

 

II - RUA ARMANDO LUIZ DA SILVA - A via pública, conforme representado no mapa (Anexo I) na cor vermelho, que se inicia na malha urbana consolidada, e termina no entroncamento que dá acesso à Avenida Maria Fonseca dos Reis.

 

III - RUA DOILDO ANTÔNIO FONSECA - A via pública, conforme representado no mapa (Anexo I) na cor azul, que se inicia no ponto de convergência entre a Avenida dos Agricultores e Avenida Maria Fonseca dos Reis.

 

Art. 2º O mapa com a identificação e a delimitação dos logradouros descritos no Art. 1º constitui o Anexo I desta Lei, sendo parte integrante e inseparável da mesma.

 

Art. 3º O Poder Executivo Municipal providenciará a instalação das placas de denominação nos logradouros ora nomeados, no prazo de 90 (noventa) dias a contar da publicação desta Lei.

 

Art. 4º As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.

 

Art. 5º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

Prefeitura Municipal de Nova Ponte/MG, 26 de agosto de 2025.

 

JOSÉ DIVINO DA SILVA

Prefeito Municipal

 

ODOVÂNIO ANTÔNIO DA SILVA

Secretário Municipal de Governo

 


Publicado por:
Lindamar Maria de Almeida Nunes
Código Identificador:787EF708