ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA DE ARGIRITA
Departamento de Licitações
DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES
RATIFICAÇÃO DO PROCESSO 016/2026
Dispensa n° 004/2026 Objeto: A presente contratação tem por objeto a execução de serviços técnicos especializados em REURB - Regularização Fundiária Urbana, abrangendo de forma integrada e completa todas as atividade: levantamento topográfico planialtimétrico georreferenciado cadastral urbano, busca cartorária, notificação dos confrontantes do núcleo e proprietários de matrículas atingidas, cadastro socioeconômico presencial junto aos ocupantes, treinamento (curso de REURB com certificação) para equipe indicada pelo municíp
Ratificação
O Prefeito Municipal de Argirita, no uso de suas atribuições legais RATIFICA a situação de DISPENSA DE LICITAÇÃO, fundamentada no Art. 75, I da Lei 14.133/2021. CAMPOS SOLUCOES LTDA - CNPJ: 09.313.640/0001-26
Valor Total de R$ 68.000,00 (sessenta e oito mil reais)
ARGIRITA, 04 de Fevereiro de 2026.
VICTOR MIRANDA CORTACIO SIMAS
Prefeito Municipal
Publicado por:
Silvio Pedro do Carmo Junior
Código Identificador:78B6C041