ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA DE ALAGOA

PROCURADORIA

PROCURADORIA
AVISO DE RATIFICAÇÃO - DISPENSA 12/2025

PREFEITURA MUNICIPAL DE ALAGOA. Extrato de Ratificação. Dispensa nº 012/2025 - Processo nº 036/2025. Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS PARA A CONSOLIDAÇÃO DA POLÍTICA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO DO PATRIMÔNIO CULTURAL DE ALAGOA/MG, QUE, DENTRE OUTROS FINS, VISA O REPASSE DE ICMS DE ACORDO COM A DELIBERAÇÃO NORMATIVA (DN) DO CONEP, (LEI ESTADUAL Nº 18.030/2009). O Prefeito do Município de Alagoa/MG, no uso de suas atribuições, RATIFICA nos termos da Lei Federal nº 14.133/21 o processo em epígrafe, tendo em vista a conclusão do procedimento, para execução do objeto acima citado e justificativa apresentada no processo, para que produza seus efeitos legais com a contratação da empresa PATRICIA PEREIRA ARQUITETURA & RESTAURO LTDA - CNPJ: 40.763.447/0001-37, Valor Total de R$ 26.950,00 (vinte e seis mil e novecentos cinquenta reais). Alagoa, 12 de agosto de 2025.

 

SEBASTIÃO MENDES PINTO NETO.  

Prefeito Municipal.


Publicado por:
Juliano Diniz de Oliveira
Código Identificador:78BF83DA