ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA DE GUARACIABA

Departamento de Licitações e Contratos

DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES E CONTRATOS
ATA DE ANÁLISE E JULGAMENTO DE HABILITAÇÃO APÓS DILIGÊNCIA

PROCESSO 048/2026 - INEXIGIBILIDADE 008/2026 - CREDENCIAMENTO 001/2026

 

Às 13h30min do dia 13 de abril de dois mil e vinte seis, no Setor de Licitações e Contratos da Prefeitura Municipal de Guaraciaba, situada na Rua Direita, nº 92, Centro, Guaraciaba/MG, CEP 35.436-000, reuniram-se os servidores: Ana Carolina de Vasconcelos Fernandes, Diógia Nataele Bailon, Taynara da Costa Rodrigues e Vanice Águida Vigiano, Agente de Contratação e Equipe de Apoio, designados pela Portaria nº 052/2026 e os senhores Gislene Evangelista Ferreira, Geraldo Magela de Souza e Thamires de Freitas Oliveira Silva, membros da Comissão Especial de Avaliação, designados pela Portaria nº 033/2026. A reunião teve como objetivo a análise e julgamento de habilitação após diligência, referente ao Credenciamento nº 001/2026, cujo objeto é o Credenciamento para fins de eventual contratação de BANDAS, ARTISTAS MUSICAIS, APRESENTAÇÃO INFANTO-JUVENIL, DJ E LOCUTOR não detentores de consagração crítica a nível estadual ou nacional para apresentação nos diversos estilos musicais em eventos promovidos e/ou apoiados pela Prefeitura Municipal de Guaraciaba/MG. Na sessão de abertura e julgamento realizada no dia 07/04/2026, durante a análise foi verificado que alguns interessados apresentaram a documentação com informações incompletas, não sendo possível concluir a análise. Com isso, a comissão priorizando o interesse público e prezando pelo princípio da eficiência e formalismo moderado, decidiu pela abertura de prazo para envio de documentação complementar conforme prevê o item 4.11.1. do Edital. A ata da sessão do dia 07/04/2026 foi enviada para o e-mail de todos interessados para conhecimento e providências, conforme consta nos autos do processo. Após tomarem conhecimento os interessados enviaram por e-mail os documentos complementares, para nova análise e julgamento.

 

RESUMO DA ANÁLISE

 

NOME/RAZÃO SOCIAL

CATEGORIA

PENDÊNCIA APRESENTADA

ANALISE POS DILIGÊNCIA

Rayane da Silva Castro 08721372608

Banda de grande porte – mínimo 10 componentes

Não apresentou Anexo II, IV, bem como as documentações exigidas no item 11.8 do Termo de Referência.

Anexos II e IV enviados em conformidade com o Edital, bem como documentação de qualificação técnica complementar devidamente enviada.

Edinei Erasmo da Silva 72149361604

DJ Regional

Não apresentou as documentações exigidas no item 11.8 do Termo de Referência.

Documentação de qualificação técnica complementar devidamente enviada.

Fernando de Souza Aleixo Luiz

Locutor Profissional

Não apresentou Anexo III.

Anexo III enviado em conformidade com o Edital.

AVM Produtora LTDA

Banda de médio porte – entre 07 e 10 componentes

Apresentou mais de uma categoria pretendida no Anexo II, sendo necessário definir apenas uma.

Anexo II enviado em conformidade com o Edital.

Denilson Daniel Alves

Dupla Local

Não apresentou as documentações exigidas no item 11.8 do Termo de Referência.

Solicitou a retirada da documentação para a categoria em questão.

Denilson Daniel Alves

Dupla Regional

Não apresentou as documentações exigidas no item 11.8 do Termo de Referência.

Documentação de qualificação técnica complementar devidamente enviada.

Denilson Daniel Alves

Trio Regional

Não apresentou as documentações exigidas no item 11.8 do Termo de Referência.

Documentação de qualificação técnica complementar devidamente enviada.

49.271.345 Ronaldo Marcos da Silva

Banda de grande porte – mínimo 10 componentes

Não apresentou Anexo II, bem como as documentações exigidas no item 11.8 do Termo de Referência. O Anexo IV, V ou V-A possuem divergências, sendo necessário a substituição.

Anexo II, IV, V enviados em conformidade com o Edital, bem como documentação de qualificação técnica complementar.

55.556.360 Augusto Anuzi Rigueira

Banda de médio porte – entre 07 e 10 componentes

Não apresentou as documentações exigidas no item 11.8 do Termo de Referência.

Documentação de qualificação técnica complementar devidamente enviada.

 

JULGAMENTO

Durante a análise da documentação apresentada, a Comissão verificou que, após a realização das diligências, os interessados atenderam às exigências previstas no Edital e seus anexos, motivo pelo qual serão considerados HABILITADOS no presente procedimento de credenciamento.

 

Para fins de transparência e motivação dos atos administrativos, registra-se que a empresa Rayane da Silva Castro 08721372608 não havia inicialmente apresentado o Anexo II, documento no qual se indica a categoria pretendida. Com a posterior apresentação do referido anexo, houve a definição da categoria “Banda de grande porte – mínimo 10 componentes”, o que ensejou a necessidade de atualização da carta de exclusividade anteriormente apresentada, a qual contemplava formação diversa. Assim, foi apresentada nova carta de exclusividade compatível com a categoria definida, devidamente assinada pelos integrantes, sanando a pendência identificada.

 

Registra-se, ainda, que em relação ao interessado Fernando de Souza Aleixo Luiz, após reanálise dos documentos inicialmente encaminhados, constatou-se que o Anexo III já havia sido devidamente apresentado anteriormente, tendo sido apenas desconsiderado por equívoco material. Dessa forma, o documento foi devidamente reconhecido e juntado aos autos, restando o interessado regularmente habilitado, sendo desnecessária nova apresentação.

 

Quanto à empresa 49.271.345 Ronaldo Marcos da Silva, registra-se que o prazo para apresentação da documentação complementar encerrou-se em 11/04/2026, tendo o interessado encaminhado a documentação em 12/04/2026. Contudo, considerando que o processo ainda se encontrava em fase interna de análise, sem a realização de nova sessão de julgamento, bem como à luz dos princípios da razoabilidade e do formalismo moderado, a Comissão entendeu possível o recebimento e análise da documentação apresentada, a qual atendeu às exigências, restando o interessado devidamente habilitado.

 

No que se refere ao interessado Denilson Daniel Alves, registra-se que, para a categoria “Dupla Local”, houve manifestação expressa de desistência/retirada da documentação, restando, portanto, prejudicada a análise quanto a esta categoria específica. Dessa forma, considera-se sanada a pendência anteriormente apontada, não havendo que se falar em abertura de prazo recursal para este item.

 

CONCLUSÃO

Encerrado a análise das solicitações recebidas para a primeira sessão de abertura, realizada no dia 07/04/2026, restaram-se credenciados os seguintes interessados conforme a categoria pretendida até a presente data.

 

NOME/RAZÃO SOCIAL

CATEGORIA PRETENDIDA

SITUAÇÃO

Rayane da Silva Castro 08721372608

Banda de grande porte – mínimo 10 componentes

HABILITADO

Edinei Erasmo da Silva 72149361604

DJ Regional

HABILITADO

49.039.609 Gabrielly Aparecida da Silva Souza Ferreira

Banda de pequeno porte – mínimo 04 componentes

HABILITADO

Fernando de Souza Aleixo Luiz

Locutor Profissional

HABILITADO

AVM Produtora LTDA

Banda de grande porte – mínimo 10 componentes

HABILITADO

AVM Produtora LTDA

Banda de médio porte – entre 07 e 10 componentes

HABILITADO

Denilson Daniel Alves

Dupla Regional

HABILITADO

Denilson Daniel Alves

Trio Regional

HABILITADO

55.556.360 Augusto Anuzi Rigueira

Banda de médio porte – entre 07 e 10 componentes

HABILITADO

18.085.211 Marcos Vinicius Barbosa Bento

DJ Regional

HABILITADO

54.769.367 Eliane Moile de Souza

Banda de grande porte – mínimo 10 componentes

HABILITADO

Claudionor Ribeiro Marcello 04563610658

Banda de médio porte – entre 07 e 10 componentes

HABILITADO

36.318.163 Gabriel Aparecido Martins Fialho

Banda de médio porte – entre 07 e 10 componentes

HABILITADO

Bruno Gonçalves Monteiro

Banda de pequeno porte – mínimo 05 componentes

HABILITADO

Wesley de Souza Pereira 01861943660

Artista Solo Regional

HABILITADO

49.271.345 Ronaldo Marcos da Silva

Banda de grande porte – mínimo 10 componentes

HABILITADO

 

A Comissão Especial de Avaliação irá reunir para proceder com a classificação dos credenciados conforme disposto no item 9.4 e 10.3 do Edital.

 

A lista de credenciados será publicada no diário oficial e estará permanentemente disponível e atualizado no site oficial do município de Guaraciaba/MG, disponível em https://www.guaraciaba.mg.gov.br/portal/licitacoes.php

 

A ata da sessão será enviada ao e-mail de cada interessado.

 

Às 14 horas, foi encerrada a sessão de análise e julgamento após diligência do Processo 048/2026, Credenciamento 001/2026. Nada mais havendo a tratar, foi lavrada a presente ata que vai assinada pela Agente de Contratação, Equipe de Apoio e Membros da Comissão Especial de Avaliação.

 

ANA CAROLINA DE VASCONCELOS FERNANDES

Agente de Contratação

 

DIÓGIA NATAELE BAILON

Equipe de Apoio

 

TAYNARA DA COSTA RODRIGUES

Equipe de Apoio

 

VANICE ÁGUIDA VIGIANO

Equipe de Apoio

 

GISLENE EVANGELISTA FERREIRA

Membro da Comissão Especial

 

GERALDO MAGELA DE SOUZA

Membro da Comissão Especial

 

THAMIRES DE FREITAS OLIVEIRA SILVA

Membro da Comissão Especial


Publicado por:
Ana Carolina de Vasconcelos Fernandes
Código Identificador:78EEC22D