ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA DE DIAMANTINA
Gabinete do Prefeito
GABINETE DO PREFEITO
LEI COMPLEMENTAR Nº 205, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2025.
O Povo do Município de Diamantina, por seus representantes na Câmara de Vereadores, aprovou, e eu, Prefeito Municipal, sanciono aseguinteLei:
Art. 1º -O art. 9° da Lei Complementar n° 183, de 19 de outubro de 2023, passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 9°. O caminhamento do perímetro urbano do distrito de Guinda inicia-se a descrição deste perímetro no vértice Marco 0, de coordenadas N 7982758.690 m e E 640945.440 m, Datum SIRGAS 2000 com Meridiano Central -45, localizado no distrito do Guinda – Diamantina MG , deste, segue confrontando com os seguintes azimute plano e distância: 127°42'47.94'' e 420.12; até o vértice Marco 1, de coordenadas N 7982501.695 m e E 641277.793 m; deste, segue confrontando com os seguintes azimute plano e distância: 127°01'50.10'' e 201.53; até o vértice Marco 2, de coordenadas N 7982380.324 m e E 641438.679 m; deste, segue confrontando com os seguintes azimute plano e distância: 139°56'22.03'' e 142.02; até o vértice Marco 3, de coordenadas N 7982271.630 m e E 641530.080 m; deste, segue confrontando com os seguintes azimute plano e distância: 150°15'27.25'' e 115.94; até o vértice Marco 4, de coordenadas N 7982170.960 m e E 641587.600 m; deste, segue confrontando com os seguintes azimute plano e distância: 0°00'0.00'' e 0.00; até o vértice Marco 5, de coordenadas N 7982170.960 m e E 641587.600 m; deste, segue confrontando com os seguintes azimute plano e distância: 140°31'7.30'' e 50.00; até o vértice Marco 6, de coordenadas N 7982132.370 m e E 641619.390 m; deste, segue confrontando com os seguintes azimute plano e distância: 111°24'46.69'' e 8.77; até o vértice Marco 7, de coordenadas N 7982129.170 m e E 641627.550 m; deste, segue confrontando com os seguintes azimute plano e distância: 111°47'41.95'' e 33.13; até o vértice Marco 8, de coordenadas N 7982116.870 m e E 641658.310 m; deste, segue confrontando com os seguintes azimute plano e distância: 111°43'45.36'' e 14.75; até o vértice Marco 9, de coordenadas N 7982111.410 m e E 641672.010 m; deste, segue confrontando com os seguintes azimute plano e distância: 111°34'52.40'' e 36.24; até o vértice Marco 10, de coordenadas N 7982098.080 m e E 641705.710 m; deste, segue confrontando com os seguintes azimute plano e distância: 111°33'59.11'' e 12.68; até o vértice Marco 11, de coordenadas N 7982093.420 m e E 641717.500 m; deste, segue confrontando com os seguintes azimute plano e distância: 111°23'55.81'' e 14.80; até o vértice Marco 12, de coordenadas N 7982088.020 m e E 641731.280 m; deste, segue confrontando com os seguintes azimute plano e distância: 111°42'32.50'' e 23.03; até o vértice Marco 13, de coordenadas N 7982079.500 m e E 641752.680 m; deste, segue confrontando com os seguintes azimute plano e distância: 113°10'20.61'' e 11.49; até o vértice Marco 14, de coordenadas N 7982074.980 m e E 641763.240 m; deste, segue confrontando com os seguintes azimute plano e distância: 125°21'49.43'' e 11.87; até o vértice Marco 15, de coordenadas N 7982068.110 m e E 641772.920 m; deste, segue confrontando com os seguintes azimute plano e distância: 125°31'2.54'' e 22.96; até o vértice Marco 16, de coordenadas N 7982054.770 m e E 641791.610 m; deste, segue confrontando com os seguintes azimute plano e distância: 125°13'18.50'' e 26.15; até o vértice Marco 17, de coordenadas N 7982039.690 m e E 641812.970 m; deste, segue confrontando com os seguintes azimute plano e distância: 125°46'38.80'' e 15.00; até o vértice Marco 18, de coordenadas N 7982030.920 m e E 641825.140 m; deste, segue confrontando com os seguintes azimute plano e distância: 138°30'29.78'' e 27.85; até o vértice Marco 19, de coordenadas N 7982010.060 m e E 641843.590 m; deste, segue confrontando com os seguintes azimute plano e distância: 141°03'34.50'' e 22.64; até o vértice Marco 20, de coordenadas N 7981992.450 m e E 641857.820 m; deste, segue confrontando com os seguintes azimute plano e distância: 141°05'16.22'' e 7.80; até o vértice Marco 21, de coordenadas N 7981986.380 m e E 641862.720 m; deste, segue confrontando com os seguintes azimute plano e distância: 132°19'21.76'' e 24.37; até o vértice Marco 22, de coordenadas N 7981969.970 m e E 641880.740 m; deste, segue confrontando com os seguintes azimute plano e distância: 131°46'31.72'' e 9.05; até o vértice Marco 23, de coordenadas N 7981963.940 m e E 641887.490 m; deste, segue confrontando com os seguintes azimute plano e distância: 117°56'49.02'' e 17.99; até o vértice Marco 24, de coordenadas N 7981955.510 m e E 641903.380 m; deste, segue confrontando com os seguintes azimute plano e distância: 117°20'53.70'' e 21.59; até o vértice Marco 25, de coordenadas N 7981945.590 m e E 641922.560 m; deste, segue confrontando com os seguintes azimute plano e distância: 117°27'39.96'' e 13.73; até o vértice Marco 26, de coordenadas N 7981939.260 m e E 641934.740 m; deste, segue confrontando com os seguintes azimute plano e distância: 117°52'53.19'' e 5.65; até o vértice Marco 27, de coordenadas N 7981936.620 m e E 641939.730 m; deste, segue confrontando com os seguintes azimute plano e distância: 123°00'39.74'' e 1.87; até o vértice Marco 28, de coordenadas N 7981935.600 m e E 641941.300 m; deste, segue confrontando com os seguintes azimute plano e distância: 126°01'38.54'' e 2.45; até o vértice Marco 29, de coordenadas N 7981934.160 m e E 641943.280 m; deste, segue confrontando com os seguintes azimute plano e distância: 126°50'22.67'' e 15.14; até o vértice Marco 30, de coordenadas N 7981925.080 m e E 641955.400 m; deste, segue confrontando com os seguintes azimute plano e distância: 127°30'46.46'' e 31.37; até o vértice Marco 31, de coordenadas N 7981905.980 m e E 641980.280 m; deste, segue confrontando com os seguintes azimute plano e distância: 127°18'30.57'' e 33.44; até o vértice Marco 32, de coordenadas N 7981885.710 m e E 642006.880 m; deste, segue confrontando com os seguintes azimute plano e distância: 120°57'49.52'' e 2.33; até o vértice Marco 33, de coordenadas N 7981884.510 m e E 642008.880 m; deste, segue confrontando com os seguintes azimute plano e distância: 121°19'11.03'' e 11.87; até o vértice Marco 34, de coordenadas N 7981878.340 m e E 642019.020 m; deste, segue confrontando com os seguintes azimute plano e distância: 121°15'41.64'' e 32.33; até o vértice Marco 35, de coordenadas N 7981861.560 m e E 642046.660 m; deste, segue confrontando com os seguintes azimute plano e distância: 136°53'58.44'' e 21.12; até o vértice Marco 36, de coordenadas N 7981846.140 m e E 642061.090 m; deste, segue confrontando com os seguintes azimute plano e distância: 137°39'58.53'' e 11.55; até o vértice Marco 37, de coordenadas N 7981837.600 m e E 642068.870 m; deste, segue confrontando com os seguintes azimute plano e distância: 146°28'35.92'' e 26.69; até o vértice Marco 38, de coordenadas N 7981815.350 m e E 642083.610 m; deste, segue confrontando com os seguintes azimute plano e distância: 146°30'37.27'' e 31.72; até o vértice Marco 39, de coordenadas N 7981788.900 m e E 642101.110 m; deste, segue confrontando com os seguintes azimute plano e distância: 146°21'47.15'' e 20.92; até o vértice Marco 40, de coordenadas N 7981771.480 m e E 642112.700 m; deste, segue confrontando com os seguintes azimute plano e distância: 146°30'21.55'' e 29.99; até o vértice Marco 41, de coordenadas N 7981746.470 m e E 642129.250 m; deste, segue confrontando com os seguintes azimute plano e distância: 146°53'38.34'' e 19.59; até o vértice Marco 42, de coordenadas N 7981730.060 m e E 642139.950 m; deste, segue confrontando com os seguintes azimute plano e distância: 131°59'8.76'' e 29.45; até o vértice Marco 43, de coordenadas N 7981710.360 m e E 642161.840 m; deste, segue confrontando com BR-367, com os seguintes azimute plano e distância: 249°20'6.30'' e 11.70; até o vértice Marco 44, de coordenadas N 7981706.230 m e E 642150.890 m; deste, segue confrontando com BR-367, com os seguintes azimute plano e distância: 253°27'58.31'' e 8.29; até o vértice Marco 45, de coordenadas N 7981703.870 m e E 642142.940 m; deste, segue confrontando com BR-367, com os seguintes azimute plano e distância: 256°31'44.36'' e 8.11; até o vértice Marco 46, de coordenadas N 7981701.980 m e E 642135.050 m; deste, segue confrontando com BR-367, com os seguintes azimute plano e distância: 258°02'24.86'' e 8.30; até o vértice Marco 47, de coordenadas N 7981700.260 m e E 642126.930 m; deste, segue confrontando com BR-367, com os seguintes azimute plano e distância: 261°16'47.42'' e 8.38; até o vértice Marco 48, de coordenadas N 7981698.990 m e E 642118.650 m; deste, segue confrontando com BR-367, com os seguintes azimute plano e distância: 265°15'57.98'' e 8.00; até o vértice Marco 49, de coordenadas N 7981698.330 m e E 642110.680 m; deste, segue confrontando com BR-367, com os seguintes azimute plano e distância: 267°57'36.69'' e 7.30; até o vértice Marco 50, de coordenadas N 7981698.070 m e E 642103.380 m; deste, segue confrontando com BR-367, com os seguintes azimute plano e distância: 270°49'2.94'' e 8.41; até o vértice Marco 51, de coordenadas N 7981698.190 m e E 642094.970 m; deste, segue confrontando com BR-367, com os seguintes azimute plano e distância: 275°01'32.32'' e 15.98; até o vértice Marco 52, de coordenadas N 7981699.590 m e E 642079.050 m; deste, segue confrontando com BR-367, com os seguintes azimute plano e distância: 278°32'57.99'' e 60.67; até o vértice Marco 53, de coordenadas N 7981708.610 m e E 642019.050 m; deste, segue confrontando com BR-367, com os seguintes azimute plano e distância: 278°32'35.08'' e 25.31; até o vértice Marco 54, de coordenadas N 7981712.370 m e E 641994.020 m; deste, segue confrontando com BR-367, com os seguintes azimute plano e distância: 278°31'54.63'' e 52.64; até o vértice Marco 55, de coordenadas N 7981720.180 m e E 641941.960 m; deste, segue confrontando com BR-367, com os seguintes azimute plano e distância: 277°47'13.26'' e 16.53; até o vértice Marco 56, de coordenadas N 7981722.420 m e E 641925.580 m; deste, segue confrontando com BR-367, com os seguintes azimute plano e distância: 276°30'35.60'' e 8.20; até o vértice Marco 57, de coordenadas N 7981723.350 m e E 641917.430 m; deste, segue confrontando com BR-367, com os seguintes azimute plano e distância: 274°47'15.76'' e 7.91; até o vértice Marco 58, de coordenadas N 7981724.010 m e E 641909.550 m; deste, segue confrontando com BR-367, com os seguintes azimute plano e distância: 272°26'6.90'' e 8.71; até o vértice Marco 59, de coordenadas N 7981724.380 m e E 641900.850 m; deste, segue confrontando com BR-367, com os seguintes azimute plano e distância: 269°29'37.00'' e 7.92; até o vértice Marco 60, de coordenadas N 7981724.310 m e E 641892.930 m; deste, segue confrontando com BR-367, com os seguintes azimute plano e distância: 266°28'21.12'' e 8.78; até o vértice Marco 61, de coordenadas N 7981723.770 m e E 641884.170 m; deste, segue confrontando com BR-367, com os seguintes azimute plano e distância: 263°50'14.41'' e 8.20; até o vértice Marco 62, de coordenadas N 7981722.890 m e E 641876.020 m; deste, segue confrontando com BR-367, com os seguintes azimute plano e distância: 261°08'22.29'' e 8.76; até o vértice Marco 63, de coordenadas N 7981721.540 m e E 641867.360 m; deste, segue confrontando com BR-367, com os seguintes azimute plano e distância: 257°32'11.19'' e 8.57; até o vértice Marco 64, de coordenadas N 7981719.690 m e E 641858.990 m; deste, segue confrontando com BR-367, com os seguintes azimute plano e distância: 254°03'50.54'' e 8.34; até o vértice Marco 65, de coordenadas N 7981717.400 m e E 641850.970 m; deste, segue confrontando com BR-367, com os seguintes azimute plano e distância: 251°04'44.29'' e 8.57; até o vértice Marco 66, de coordenadas N 7981714.620 m e E 641842.860 m; deste, segue confrontando com BR-367, com os seguintes azimute plano e distância: 248°15'38.69'' e 8.56; até o vértice Marco 67, de coordenadas N 7981711.450 m e E 641834.910 m; deste, segue confrontando com BR-367, com os seguintes azimute plano e distância: 245°05'10.94'' e 8.38; até o vértice Marco 68, de coordenadas N 7981707.920 m e E 641827.310 m; deste, segue confrontando com BR-367, com os seguintes azimute plano e distância: 242°28'26.07'' e 8.27; até o vértice Marco 69, de coordenadas N 7981704.100 m e E 641819.980 m; deste, segue confrontando com BR-367, com os seguintes azimute plano e distância: 239°40'10.95'' e 8.38; até o vértice Marco 70, de coordenadas N 7981699.870 m e E 641812.750 m; deste, segue confrontando com BR-367, com os seguintes azimute plano e distância: 234°07'18.76'' e 17.22; até o vértice Marco 71, de coordenadas N 7981689.780 m e E 641798.800 m; deste, segue confrontando com BR-367, com os seguintes azimute plano e distância: 230°09'35.54'' e 8.49; até o vértice Marco 72, de coordenadas N 7981684.340 m e E 641792.280 m; deste, segue confrontando com BR-367, com os seguintes azimute plano e distância: 225°43'35.22'' e 16.73; até o vértice Marco 73, de coordenadas N 7981672.660 m e E 641780.300 m; deste, segue confrontando com BR-367, com os seguintes azimute plano e distância: 220°55'29.53'' e 8.26; até o vértice Marco 74, de coordenadas N 7981666.420 m e E 641774.890 m; deste, segue confrontando com BR-367, com os seguintes azimute plano e distância: 218°10'47.08'' e 8.57; até o vértice Marco 75, de coordenadas N 7981659.680 m e E 641769.590 m; deste, segue confrontando com BR-367, com os seguintes azimute plano e distância: 215°19'37.83'' e 8.54; até o vértice Marco 76, de coordenadas N 7981652.710 m e E 641764.650 m; deste, segue confrontando com BR-367, com os seguintes azimute plano e distância: 212°20'29.37'' e 8.13; até o vértice Marco 77, de coordenadas N 7981645.840 m e E 641760.300 m; deste, segue confrontando com BR-367, com os seguintes azimute plano e distância: 211°16'43.60'' e 12.79; até o vértice Marco 78, de coordenadas N 7981634.910 m e E 641753.660 m; deste, segue confrontando com BR-367, com os seguintes azimute plano e distância: 210°21'57.19'' e 15.45; até o vértice Marco 79, de coordenadas N 7981621.580 m e E 641745.850 m; deste, segue confrontando com BR-367, com os seguintes azimute plano e distância: 209°38'11.58'' e 32.80; até o vértice Marco 80, de coordenadas N 7981593.070 m e E 641729.630 m; deste, segue confrontando com BR-367, com os seguintes azimute plano e distância: 209°38'53.83'' e 24.28; até o vértice Marco 81, de coordenadas N 7981571.970 m e E 641717.620 m; deste, segue confrontando com BR-367, com os seguintes azimute plano e distância: 209°42'5.93'' e 14.79; até o vértice Marco 82, de coordenadas N 7981559.120 m e E 641710.290 m; deste, segue confrontando com BR-367, com os seguintes azimute plano e distância: 209°40'45.94'' e 45.60; até o vértice Marco 83, de coordenadas N 7981519.500 m e E 641687.710 m; deste, segue confrontando com BR-367, com os seguintes azimute plano e distância: 209°37'48.47'' e 26.01; até o vértice Marco 84, de coordenadas N 7981496.890 m e E 641674.850 m; deste, segue confrontando com BR-367, com os seguintes azimute plano e distância: 209°43'17.85'' e 24.45; até o vértice Marco 85, de coordenadas N 7981475.660 m e E 641662.730 m; deste, segue confrontando com BR-367, com os seguintes azimute plano e distância: 209°32'12.70'' e 25.96; até o vértice Marco 86, de coordenadas N 7981453.070 m e E 641649.930 m; deste, segue confrontando com BR-367, com os seguintes azimute plano e distância: 209°42'36.85'' e 24.62; até o vértice Marco 87, de coordenadas N 7981431.690 m e E 641637.730 m; deste, segue confrontando com BR-367, com os seguintes azimute plano e distância: 209°38'21.71'' e 26.27; até o vértice Marco 88, de coordenadas N 7981408.860 m e E 641624.740 m; deste, segue confrontando com BR-367, com os seguintes azimute plano e distância: 209°36'22.65'' e 24.61; até o vértice Marco 89, de coordenadas N 7981387.460 m e E 641612.580 m; deste, segue confrontando com BR-367, com os seguintes azimute plano e distância: 209°45'28.02'' e 27.54; até o vértice Marco 90, de coordenadas N 7981363.550 m e E 641598.910 m; deste, segue confrontando com BR-367, com os seguintes azimute plano e distância: 209°43'6.21'' e 24.15; até o vértice Marco 91, de coordenadas N 7981342.580 m e E 641586.940 m; deste, segue confrontando com BR-367, com os seguintes azimute plano e distância: 209°36'39.53'' e 26.01; até o vértice Marco 92, de coordenadas N 7981319.970 m e E 641574.090 m; deste, segue confrontando com BR-367, com os seguintes azimute plano e distância: 209°41'46.82'' e 24.89; até o vértice Marco 93, de coordenadas N 7981298.350 m e E 641561.760 m; deste, segue confrontando com BR-367, com os seguintes azimute plano e distância: 211°17'50.07'' e 18.27; até o vértice Marco 94, de coordenadas N 7981282.740 m e E 641552.270 m; deste, segue confrontando com BR-367, com os seguintes azimute plano e distância: 216°13'28.65'' e 16.87; até o vértice Marco 95, de coordenadas N 7981269.130 m e E 641542.300 m; deste, segue confrontando com BR-367, com os seguintes azimute plano e distância: 221°54'13.68'' e 10.21; até o vértice Marco 96, de coordenadas N 7981261.530 m e E 641535.480 m; deste, segue confrontando com BR-367, com os seguintes azimute plano e distância: 228°38'51.88'' e 26.90; até o vértice Marco 97, de coordenadas N 7981243.760 m e E 641515.290 m; deste, segue confrontando com BR-367, com os seguintes azimute plano e distância: 237°02'38.44'' e 18.40; até o vértice Marco 98, de coordenadas N 7981233.750 m e E 641499.850 m; deste, segue confrontando com BR-367, com os seguintes azimute plano e distância: 242°53'43.64'' e 11.87; até o vértice Marco 99, de coordenadas N 7981228.340 m e E 641489.280 m; deste, segue confrontando com BR-367, com os seguintes azimute plano e distância: 247°30'57.17'' e 11.69; até o vértice Marco 100, de coordenadas N 7981223.870 m e E 641478.480 m; deste, segue confrontando com BR-367, com os seguintes azimute plano e distância: 251°41'22.91'' e 13.08; até o vértice Marco 101, de coordenadas N 7981219.760 m e E 641466.060 m; deste, segue confrontando com BR-367, com os seguintes azimute plano e distância: 256°02'11.95'' e 13.34; até o vértice Marco 102, de coordenadas N 7981216.540 m e E 641453.110 m; deste, segue confrontando com BR-367, com os seguintes azimute plano e distância: 258°55'47.27'' e 21.09; até o vértice Marco 103, de coordenadas N 7981212.490 m e E 641432.410 m; deste, segue confrontando com BR-367, com os seguintes azimute plano e distância: 262°26'25.88'' e 19.60; até o vértice Marco 104, de coordenadas N 7981209.912 m e E 641412.984 m; deste, segue confrontando com BR-367, com os seguintes azimute plano e distância: 260°20'38.64'' e 29.43; até o vértice Marco 105, de coordenadas N 7981204.975 m e E 641383.967 m; deste, segue confrontando com BR-367, com os seguintes azimute plano e distância: 259°37'19.52'' e 38.79; até o vértice Marco 106, de coordenadas N 7981197.988 m e E 641345.815 m; deste, segue confrontando com BR-367, com os seguintes azimute plano e distância: 259°16'22.81'' e 56.36; até o vértice Marco 107, de coordenadas N 7981187.497 m e E 641290.436 m; deste, segue confrontando com BR-367, com os seguintes azimute plano e distância: 259°17'12.27'' e 233.88; até o vértice Marco 108, de coordenadas N 7981144.020 m e E 641060.632 m; deste, segue confrontando com BR-367, com os seguintes azimute plano e distância: 259°29'43.67'' e 172.07; até o vértice Marco 109, de coordenadas N 7981112.649 m e E 640891.444 m; deste, segue confrontando com BR-367, com os seguintes azimute plano e distância: 259°15'23.59'' e 294.13; até o vértice Marco 110, de coordenadas N 7981057.820 m e E 640602.471 m; deste, segue confrontando com BR-367, com os seguintes azimute plano e distância: 259°04'51.41'' e 162.59; até o vértice Marco 111, de coordenadas N 7981027.021 m e E 640442.820 m; deste, segue confrontando com BR-367, com os seguintes azimute plano e distância: 251°14'23.98'' e 16.61; até o vértice Marco 112, de coordenadas N 7981021.679 m e E 640427.092 m; deste, segue confrontando com BR-367, com os seguintes azimute plano e distância: 243°08'55.11'' e 28.73; até o vértice Marco 113, de coordenadas N 7981008.703 m e E 640401.461 m; deste, segue confrontando com BR-367, com os seguintes azimute plano e distância: 232°10'46.02'' e 36.47; até o vértice Marco 114, de coordenadas N 7980986.343 m e E 640372.656 m; deste, segue confrontando com BR-367, com os seguintes azimute plano e distância: 221°34'3.96'' e 30.67; até o vértice Marco 115, de coordenadas N 7980963.394 m e E 640352.304 m; deste, segue confrontando com BR-367, com os seguintes azimute plano e distância: 214°25'19.64'' e 288.74; até o vértice Marco 116, de coordenadas N 7980725.216 m e E 640189.085 m; deste, segue confrontando com os seguintes azimute plano e distância: 304°50'41.10'' e 92.05; até o vértice Marco 117, de coordenadas N 7980777.808 m e E 640113.541 m; deste, segue confrontando com os seguintes azimute plano e distância: 306°17'10.98'' e 101.18; até o vértice Marco 118, de coordenadas N 7980837.687 m e E 640031.985 m; deste, segue confrontando com os seguintes azimute plano e distância: 18°14'24.42'' e 12.09; até o vértice Marco 119, de coordenadas N 7980849.169 m e E 640035.769 m; deste, segue confrontando com os seguintes azimute plano e distância: 345°10'38.78'' e 72.76; até o vértice Marco 120, de coordenadas N 7980919.508 m e E 640017.155 m; deste, segue confrontando com os seguintes azimute plano e distância: 318°25'51.48'' e 70.74; até o vértice Marco 121, de coordenadas N 7980972.432 m e E 639970.218 m; deste, segue confrontando com os seguintes azimute plano e distância: 298°50'0.97'' e 58.55; até o vértice Marco 122, de coordenadas N 7981000.667 m e E 639918.930 m; deste, segue confrontando com os seguintes azimute plano e distância: 274°40'41.07'' e 60.89; até o vértice Marco 123, de coordenadas N 7981005.633 m e E 639858.243 m; deste, segue confrontando com os seguintes azimute plano e distância: 226°05'4.10'' e 104.72; até o vértice Marco 124, de coordenadas N 7980932.998 m e E 639782.805 m; deste, segue confrontando com os seguintes azimute plano e distância: 188°30'13.33'' e 92.55; até o vértice Marco 125, de coordenadas N 7980841.470 m e E 639769.120 m; deste, segue confrontando com os seguintes azimute plano e distância: 222°22'8.21'' e 353.21; até o vértice Marco 126, de coordenadas N 7980580.510 m e E 639531.090 m; deste, segue confrontando com os seguintes azimute plano e distância: 216°23'46.98'' e 334.94; até o vértice Marco 127, de coordenadas N 7980310.910 m e E 639332.350 m; deste, segue confrontando com os seguintes azimute plano e distância: 278°27'1.11'' e 165.50; até o vértice Marco 128, de coordenadas N 7980335.230 m e E 639168.650 m; deste, segue confrontando com os seguintes azimute plano e distância: 341°43'57.42'' e 757.98; até o vértice Marco 129, de coordenadas N 7981055.010 m e E 638931.060 m; deste, segue confrontando com os seguintes azimute plano e distância: 359°15'2.22'' e 178.92; até o vértice Marco 130, de coordenadas N 7981233.910 m e E 638928.720 m; deste, segue confrontando com os seguintes azimute plano e distância: 5°06'23.12'' e 78.98; até o vértice Marco 131, de coordenadas N 7981312.580 m e E 638935.750 m; deste, segue confrontando com os seguintes azimute plano e distância: 18°51'42.77'' e 156.18; até o vértice Marco 132, de coordenadas N 7981460.370 m e E 638986.240 m; deste, segue confrontando com os seguintes azimute plano e distância: 323°06'11.62'' e 17.06; até o vértice Marco 133, de coordenadas N 7981474.010 m e E 638976.000 m; deste, segue confrontando com os seguintes azimute plano e distância: 329°08'44.86'' e 11.66; até o vértice Marco 134, de coordenadas N 7981484.020 m e E 638970.020 m; deste, segue confrontando com os seguintes azimute plano e distância: 51°46'39.61'' e 17.79; até o vértice Marco 135, de coordenadas N 7981495.030 m e E 638984.000 m; deste, segue confrontando com os seguintes azimute plano e distância: 4°32'21.15'' e 63.18; até o vértice Marco 136, de coordenadas N 7981558.010 m e E 638989.000 m; deste, segue confrontando com os seguintes azimute plano e distância: 32°27'27.71'' e 13.02; até o vértice Marco 137, de coordenadas N 7981569.000 m e E 638995.990 m; deste, segue confrontando com os seguintes azimute plano e distância: 351°54'56.82'' e 21.19; até o vértice Marco 138, de coordenadas N 7981589.980 m e E 638993.010 m; deste, segue confrontando com os seguintes azimute plano e distância: 345°57'49.52'' e 78.34; até o vértice Marco 139, de coordenadas N 7981665.980 m e E 638974.010 m; deste, segue confrontando com os seguintes azimute plano e distância: 104°01'0.22'' e 78.32; até o vértice Marco 140, de coordenadas N 7981647.010 m e E 639050.000 m; deste, segue confrontando com os seguintes azimute plano e distância: 351°51'13.96'' e 45.52; até o vértice Marco 141, de coordenadas N 7981692.070 m e E 639043.550 m; deste, segue confrontando com os seguintes azimute plano e distância: 90°41'27.64'' e 56.38; até o vértice Marco 142, de coordenadas N 7981691.390 m e E 639099.930 m; deste, segue confrontando com os seguintes azimute plano e distância: 175°10'10.49'' e 22.09; até o vértice Marco 143, de coordenadas N 7981669.380 m e E 639101.790 m; deste, segue confrontando com os seguintes azimute plano e distância: 95°51'23.10'' e 470.72; até o vértice Marco 144, de coordenadas N 7981621.350 m e E 639570.050 m; deste, segue confrontando com os seguintes azimute plano e distância: 49°09'3.84'' e 554.36; até o vértice Marco 145, de coordenadas N 7981983.940 m e E 639989.390 m; deste, segue confrontando com os seguintes azimute plano e distância: 79°05'58.57'' e 292.49; até o vértice Marco 146, de coordenadas N 7982039.250 m e E 640276.600 m; deste, segue confrontando com os seguintes azimute plano e distância: 112°56'1.61'' e 483.54; até o vértice Marco 147, de coordenadas N 7981850.830 m e E 640721.920 m; deste, segue confrontando com os seguintes azimute plano e distância: 46°12'10.21'' e 333.14; até o vértice Marco 148, de coordenadas N 7982081.400 m e E 640962.380 m; deste, segue confrontando com os seguintes azimute plano e distância: 17°29'56.01'' e 259.77; até o vértice Marco 149, de coordenadas N 7982329.150 m e E 641040.490 m; deste, segue confrontando com os seguintes azimute plano e distância: 335°55'34.56'' e 315.34; até o vértice Marco 150, de coordenadas N 7982617.060 m e E 640911.860 m; deste, segue confrontando com os seguintes azimute plano e distância: 310°20'54.81'' e 36.88; até o vértice Marco 151, de coordenadas N 7982640.940 m e E 640883.750 m; deste, segue confrontando com os seguintes azimute plano e distância: 27°39'1.22'' e 132.93; até o vértice Marco 0, de coordenadas N 7982758.690 m e E 640945.440 m, encerrando esta descrição. Todas as coordenadas aqui descritas estão georreferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro e encontram-se representadas no sistema UTM, referenciadas ao Meridiano Central -45, tendo como DATUM SIRGAS 2000. Todos os azimutes e distâncias, área e perímetro foram calculados no plano de projeção UTM.”
Art. 2º - O Anexo I da Lei Complementar nº 183, de 19 de outubro de 2023, passa a vigorar com as alterações no Perímetro Urbano do Guinda, constante no Anexo único desta Lei.
Art. 3º - Esta Lei Complementar entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Diamantina (MG), 19 de dezembro de 2025.
GEFERSON GIORDANI BURGARELLI
Prefeito Municipal
Anexo disponível em: https://www.diamantina.mg.gov.br/publicos/lei_complementar_n_205,_de_19_de_dezembro_de_2025_-_altera__19023024.pdf
Publicado por:
Moizes José Lopes Filho
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