ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA DE MURIAÉ

Comunicação Institucional

COMUNICAÇÃO INSTITUCIONAL
EXTRATO DO TERMO DE FOMENTO Nº 022/2026 (PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 16.184/2025)

EXTRATO DO TERMO DE FOMENTO Nº 022/2026

 

Processo Administrativo nº 16.184/2025

 

PARTÍCIPES: Município de Muriaé, por intermédio da Secretaria Municipal de Governo, e o CONSELHO COMUNITÁRIO DE SEGURANÇA PÚBLICA - CONSEP, inscrito no CNPJ sob o nº 04.639.042/0001-28.

 

OBJETO: Formalização de parceria para repasse financeiro, oriundo de Emenda Parlamentar Individual Impositiva nº 220/2025, destinado à Aquisição de mascotes (leão Daren, mascote do programa) destinados aos alunos do programa PROERD da PMMG na cidade de Muriaé, MG – 2º semestre, conforme Plano de Trabalho aprovado e integrante do instrumento.

 

FUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal nº 13.019/2014 e Decretos Municipais nº 12.783/2024 e nº 14.113/2026.

 

VALOR: R$ 20.000,00 (vinte mil reais).

 

VIGÊNCIA: até 31 de Dezembro, contados a partir da data de sua publicação.

 

DATA DA ASSINATURA: 27 de outubro de 2026.

 

Muriaé/MG, 04 de novembro de 2026.

 

MARCOS GUARINO DE OLIVEIRA

Prefeito Municipal 


Publicado por:
Bruno Daher de Paula
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