ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA DE MURIAÉ
Comunicação Institucional
COMUNICAÇÃO INSTITUCIONAL
EXTRATO DO TERMO DE FOMENTO Nº 022/2026 (PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 16.184/2025)
EXTRATO DO TERMO DE FOMENTO Nº 022/2026
Processo Administrativo nº 16.184/2025
PARTÍCIPES: Município de Muriaé, por intermédio da Secretaria Municipal de Governo, e o CONSELHO COMUNITÁRIO DE SEGURANÇA PÚBLICA - CONSEP, inscrito no CNPJ sob o nº 04.639.042/0001-28.
OBJETO: Formalização de parceria para repasse financeiro, oriundo de Emenda Parlamentar Individual Impositiva nº 220/2025, destinado à Aquisição de mascotes (leão Daren, mascote do programa) destinados aos alunos do programa PROERD da PMMG na cidade de Muriaé, MG – 2º semestre, conforme Plano de Trabalho aprovado e integrante do instrumento.
FUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal nº 13.019/2014 e Decretos Municipais nº 12.783/2024 e nº 14.113/2026.
VALOR: R$ 20.000,00 (vinte mil reais).
VIGÊNCIA: até 31 de Dezembro, contados a partir da data de sua publicação.
DATA DA ASSINATURA: 27 de outubro de 2026.
Muriaé/MG, 04 de novembro de 2026.
MARCOS GUARINO DE OLIVEIRA
Prefeito Municipal
Publicado por:
Bruno Daher de Paula
Código Identificador:792DA847