ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA DE FORMIGA
Licitações; Portarias; Decretos; Extratos; Resoluções
LICITAÇÕES; PORTARIAS; DECRETOS; EXTRATOS; RESOLUÇÕES
ATA DE REUNIÃO DO CONSELHO FISCAL
Aos dezenove dias do mês de outubro de 2026, às 08h, reuniu-se presencialmente o Conselho Fiscal do PREVIFOR. Iniciou-se a reunião com a conferência das pastas da competência de julho/2026. As aplicações do PREVIFOR, em julho/2026, somam um total de R$227.869.011,48 (duzentos e vinte e sete milhões, oitocentos e sessenta e nove mil, onze reais e quarenta e oito centavos) com variação positiva da rentabilidade, ao final do período, de R$1.997.402,71 (um milhão, novecentos e noventa e sete mil, quatrocentos e dois reais e setenta e um centavos), retorno percentual de 0.87% (zero vírgula oitenta e sete por cento) para uma meta de 0,55% (zero vírgula cinquenta e cinco por cento) que corresponde a 158% (cento e cinquenta e oito por cento) da meta para o mês de julho. No acumulado do ano até o mês de julho, a meta está em 6,98% (seis vírgula noventa e oito por cento) e o retorno em 8,48% (oito vírgula quarenta e oito por cento), com um atingimento de 121% (cento e vinte um por cento) da meta para o período. O índice IPCA do mês de julho, ficou em 0,07% (zero vírgula zero sete por cento), no ano em 3,44% (três vírgula quarenta e quatro por cento) e o acumulado dos últimos 12 (doze) meses em 4,44% (quatro vírgula quarenta e quatro por cento). Portanto, o índice IPCA ficou dentro do limite de tolerância para a meta da inflação para 12 meses de 4,50% (quatro vírgula cinquenta por cento) determinada pelo CMN (Conselho Monetário Nacional), ao ano. A taxa SELIC em julho ficou em 14,25% (quatorze vírgula vinte e cinco por cento) ao ano. Quanto aos investimentos do PREVIFOR, a carteira está bem diversificada, com valores aplicados em vários ativos financeiros. As informações acima, refletem reunião do Comitê de Investimentos com o Superintendente Executivo do Previfor realizada no dia 21 de agosto de 2026. A receita total da competência julho/2026 foi de R$3.837.969,80 (três milhões, oitocentos e trinta e sete mil novecentos e sessenta e nove reais e oitenta centavos), sendo: R$266.282,56 (duzentos e sessenta e seis mil, duzentos e oitenta e dois reais e cinquenta e seis centavos) de remuneração dos fundos de investimento e R$3.571.687,24 (três milhões, quinhentos e setenta e um mil, seiscentos e oitenta e sete reais e vinte e quatro centavos) de repasses de contribuições previdenciárias e demais receitas, sendo: R$3.136.663,71 (três milhões, cento e trinta e seis mil, seiscentos e sessenta e três reais e setenta e um centavos) da Prefeitura Municipal de Formiga; R$195.549,21 (cento e noventa e cinco mil, quinhentos e quarenta e nove reais e vinte e um centavos) do SAAE; R$80.683,66 (oitenta mil, seiscentos e oitenta e três reais e sessenta e seis centavos) da Câmara Municipal; e R$15.633,72 (quinze mil, seiscentos e trinta e três reais e setenta e dois centavos) do PREVIFOR. O valor de inativos do PREVIFOR soma R$26.547,77 (vinte e seis mil, quinhentos e quarenta e sete reais e setenta e sete centavos). De pensionista, R$198,77 (cento e noventa e oito reais e setenta e sete centavos). O valor de R$2.240,69 (dois mil, duzentos e quarenta reais e sessenta e nove centavos) é referente a servidor cedido. O valor de R$22.036,39 (vinte e dois mil, trinta e seis reais e trinta e nove centavos) é referente às compensações financeiras entre os regimes de previdência (COMPREV). Recebeu o valor de R$92.133,32 (noventa e dois mil, cento e trinta e três reais e trinta e dois centavos) valor referente à parcela nº 16 do Acordo de Parcelamento de Contribuições nº 00187/2025, com a Prefeitura Municipal de Formiga. Nessa competência, o PREVIFOR recebeu o valor de R$339.878,84 (trezentos e trinta e nove mil, oitocentos e setenta e oito reais e oitenta e quatro centavos) referente à receita extraorçamentária. O valor foi repassado pela Prefeitura Municipal de Formiga para o pagamento da folha de pagamento dos aposentados e pensionistas de responsabilidade do Tesouro Municipal, bem como para o pagamento do salário família. A despesa total da competência julho/2026 foi de R$4.324.094,19 (quatro milhões, trezentos e vinte e quatro mil, noventa e quatro reais e dezenove centavos). As despesas previdenciárias, de responsabilidade do PREVIFOR, totalizaram R$3.901.284,82 (três milhões, novecentos e um mil, duzentos e oitenta e quatro reais e oitenta e dois centavos); a despesa administrativa foi de R$105.579,75 (cento e cinco mil, quinhentos e setenta e nove reais e setenta e cinco centavos). Esse valor equivale a 7,21% (sete vírgula vinte e um por cento) de R$1.464.195,25 (um milhão, quatrocentos e sessenta e quatro mil, cento e noventa e cinco reais e vinte e cinco centavos), que é o limite da despesa administrativa para o exercício de 2026, calculado com base no índice de 2% do valor total da remuneração de contribuição, do exercício anterior, dos servidores ativos vinculados ao PREVIFOR, conforme Lei nº 5.793 de 21/12/2021. Houve também pagamento de benefícios de responsabilidade do Tesouro Municipal no valor de R$317.229,62 (trezentos e dezessete mil, duzentos e vinte e nove reais e sessenta e dois centavos). No mês de julho/2026, o valor da despesa extra orçamentária do PREVIFOR foi de R$562.538,79 (quinhentos e sessenta e dois mil, quinhentos e trinta e oito reais e setenta e nove centavos) referente a repasses, retenções e consignações de pagamentos efetuados na competência. Na análise da pasta de receitas administrativas, constatou-se o depósito no valor de R$ 10,00 (dez reais), efetuado pelo Superintendente Ronaldo Candido Silva. O valor refere-se à devolução de pagamento feito a maior relativo ao Empenho nº 92/26, em nome de Viviane Tavares Campos. O auxílio-alimentação devido era de R$ 223,67, porém foi pago o montante de R$ 233,67, gerando uma diferença a maior de R$ 10,00, devidamente ressarcida. A Conselheira Daiane Leal Faria não compareceu à reunião, e estamos aguardando a justificava. Nada mais a tratar, foi encerrada a reunião e lavrada esta ata, sendo a mesma lida e assinada pelos conselheiros presentes.
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KELLY CRISTINA DAS DORES OLIVEIRA |
EVANGELINA VITÓRIA SANTOS |
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Presidente do Conselho Fiscal |
Membro do Conselho Fiscal |
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ANTÔNIO CARLOS DE CAMPOS JÚNIOR |
LUCAS CHAVES MASCARENHAS |
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Membro do Conselho Fiscal |
Membro do Conselho Fiscal |
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MARIA DO CARMO DINIZ BATISTA DE SOUSA |
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Membro do Conselho Fiscal |
Publicado por:
Tatiane Aparecida Silva
Código Identificador:792E5E50