ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA DE TEÓFILO OTONI

Secretaria de Administração

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
TERMO DE RATIFICAÇÃO CREDENCIAMENTO Nº 006/2024 PROCESSO LICITATÓRIO Nº 198/2024

O Secretário Municipal de Administração interina, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com a legislação pertinente, RATIFICA a presente INEXIGIBILIDADE / CREDENCIAMENTO, processado com fundamento no inciso IV, do artigo 74 da Lei Federal nº 14.133/2021 e DECRETO Nº 8.429, DE 22 DE JUNHO DE 2023. “Regulamenta a Lei Federal nº 14.133, de 01 de abril de 2021, que dispõe sobre Licitações e Contratos Administrativos, no Âmbito do Município de Teófilo Otoni/MG”, para proceder ao credenciamento da empresa: HABILITADA: Anna Luiza Ganem Costa Serviços Médicos LTDA-CNPJ nº 67.571.823/0001-48 para prestação de serviços por apresentar as exigências do edital e dentro das legalidades previstas em lei para o CREDENCIAMENTO DE PESSOA JURÍDICA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS MÉDICOS E ODONTOLÓGICOS PARA ATUAÇÃO JUNTO AO HOSPITAL MUNICIPAL DR RAIMUNDO GOBIRA E A UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO - UPA 24H, NO MUNICÍPIO DE TEÓFILO OTONI/MG.

 

Teófilo Otoni/MG, 03 de Novembro de 2026.

 

BRENER FERRAZ GASPAR

Secretária Municipal de Administração 


Publicado por:
Olavo Azevedo
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